Proteção do patrimônio cultural contra o tráfico ilícito na América do Sul

Em 2017, publiquei um artigo dedicado a examinar as dinâmicas globais e regionais de combate ao tráfico ilícito de bens culturais [1]. O estudo teve como estopim o posicionamento recorrente de atores do mercado de arte do Norte Global que atribuíam a responsabilidade pelo tráfico ilícito de bens culturais aos países de origem desses bens. Nesse sentido, em uma reportagem, representantes de galerias e negociantes acusavam estados sul-americanos de incapacidade fiscalizadora ou até de pedirem restituição de bens por mero sentimento de revanche pós-colonial.

Contrapondo essa perspectiva, tentei demonstrar que as nações sul-americanas vinham estruturando uma cooperação consistente voltada à salvaguarda e realizando recorrentes restituições de bens culturais aos seus vizinhos. A conclusão daquele trabalho apontava para o fortalecimento da cooperação regional na América do Sul, especialmente no âmbito do Mercosul e da Unasul, como caminho para enfrentar o tráfico de antiguidades e viabilizar a restituição de bens culturais exportados ilicitamente ou retirados de seu país de origem.

Contudo, o cenário geopolítico que se seguiu colocou essas instituições regionais em xeque. O desmonte das políticas externas de integração na região resultou em seu sufocamento e esvaziamento. Diante desse novo cenário, uma nova indagação surge: as redes de cooperação para a tutela do patrimônio cultural na América do Sul foram efetivamente desmanteladas ou migraram para outros canais e fóruns institucionais? O presente texto busca analisar esse deslocamento e o estágio atual do combate ao tráfico de bens culturais na região.

Para compreender o impacto das rupturas recentes, é preciso resgatar a premissa central do estudo de 2017. O artigo buscava desconstruir a narrativa de que os países sul-americanos seriam negligentes na tutela de seus acervos. Ao contrário, demonstrava-se que a região combinava diplomacia preventiva, harmonização legislativa e repatriamentos baseados na solidariedade entre nações.

O artigo foi dividido em três pilares principais: os tratados multilaterais e suas limitações, a ação de instituições regionais (Mercosul e Unasul) e acordos bilaterais e práticas efetivas de repatriamento. No que tange às instituições regionais, foram observadas diversas ações recentes como a Declaração de Buenos Aires do Mercosul, criação de bases de dados compartilhadas sobre obras roubadas, realização de capacitação de policiais de fronteira e a criação de unidades policiais especializadas. Na Unasul, Estados juntaram-se às ações do Mercosul avançando na consolidação de grupos de trabalho regionais focados em mapear boas práticas e coordenar inteligência de proteção.

A eficácia da cooperação intra-sul-americana não era apenas teórica; ela traduzia-se em casos concretos de devoluções. Além de restituições regidas por acordos bilaterais, constataram-se algumas devoluções de bens apreendidos como espólios de guerra no século XIX, e assim, não regidas por esses instrumentos internacionais. Um exemplo é a restituição pelo Chile de livros pilhados da Biblioteca Nacional de Lima (Guerra do Pacífico) e a devolução pela Argentina de mobiliários pertencentes ao ex-presidente paraguaio Solano López (Guerra da Tríplice Aliança), antes da onda de novas legislações europeias de restituição.

Os dados reunidos em 2017 comprovaram que a América do Sul utilizava a rede de cooperação regional para reforçar o combate contra o tráfico ilícito e viabilizar repatriamentos. O passo seguinte consiste em examinar o impacto da desarticulação desses blocos regionais na proteção do patrimônio.

Apesar da mudança do ambiente propício à integração regional, atividades realizadas no âmbito do Mercosul continuaram a ser reportadas pelos Estados. Em 2018, a Argentina ficou à frente do Comité de Combate ao Tráfico Ilícito de Bens Culturais, que se reuniu em 2019 e em 2024 [2]. A pauta do combate ao tráfico ilícito de bens culturais também foi abordada na XLV Reunión de Ministros de Cultura del Mercosur em 2019 [3] e o compromisso foi reiterado no Comunicado Conjunto de los presidentes de los Estados Partes del MERCOSUR y Estados Asociados [4].

O Paraguai reporta casos de desaparecimento de bens culturais e pedidos de restituição às organizações e países relevantes e a Argentina realizou treinamentos para sua força policial no âmbito da cooperação do Mercosul. Convém notar que a cooperação sul-americana na proteção dos bens culturais contra o tráfico ilícito foi considerada exemplar pela UNESCO em 2019.

No que tange à Unasul, conforme os dados disponíveis, a instituição foi progressivamente esvaziada. Desde 2018, vários Estados, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Paraguai e Peru — "informaram que suspenderiam 'temporariamente sua participação na União das Nações Sul-Americanas" [5].

Observa-se uma atuação recorrente da UNESCO no fortalecimento da luta contra o tráfico ilícito na região. A realização do Foro de Cusco [6] e o lançamento de campanhas internacionais de conscientização, como a implementada no Equador por ocasião dos 48 anos do Instituto Nacional de Patrimonio Cultural em 2026 [7], demonstram a atuação do organismo na região.

Paralelamente às estruturas regionais e internacionais, observa-se o contínuo fortalecimento dos acordos bilaterais e da cooperação técnica com a UNESCO. Os acordos bilaterais são múltiplos e longe de paralisar as devoluções, o canal diplomático direto entre os Estados sul-americanos tem produzido importantes resultados práticos.

Por exemplo, em julho de 2025, o Chile restituiu ao Peru 19 objetos arqueológicos pré-hispânicos (cerâmicas e têxteis das culturas Chancay, Wari e Pativilca) apreendidos em coleções privadas e em plataformas digitais (eBay e Instagram) [8]. A operação foi fruto do esforço articulado entre a Polícia de Investigações do Chile e o Ministério da Cultura do Peru, fundamentou-se no Acordo Bilateral de 2002 e na Convenção da UNESCO de 1970.

Tendência similar de cooperação e repatriação bilateral observa-se em outros países da região, consolidando o continente como referência de boas práticas. A Colômbia, por exemplo, recuperou em abril de 2026 um acervo de 174 peças pré-colombianas (principalmente da cultura Tumaco-La Tolita) mantidas no Chile por colecionadores privados [9]. O Peru, por sua vez, recuperou mais de 10 mil bens patrimoniais entre 2015 e 2023, segundo dados apresentados pela UNESCO [10].

Observa-se nos relatórios e notícias que os canais de comunicação e cooperações bilaterais foram essenciais para os casos de sucesso da região. Os mecanismos e canais de diálogo instaurados pelas instituições regionais parecem permanecer ativos nas relações bilaterais, evidenciando a perenidade dessas redes de cooperação.

Notas:

[1] Alice Lopes Fabris, South-South Cooperation on the Return of Cultural Property: The Case of South America, 49 Case W. Res. J. Int'l L. 173 (2017) Disponível em: https://scholarlycommons.law.case.edu/jil/vol49/iss1/11.

[2] Ivonei Souza Trindade. Por Um Direito Internacional do Patrimônio Cultural do Mercosul. Clube de Autores, 2024.

[3] Mais informações em https://www.mercosur.int/ministros-de-cultura-del-mercosur-trabajando-juntos-por-la-integracion-regional.

[4] Mais informações em https://www.mercosur.int/comunicado-conjunto-de-los-presidentes-de-los-estados-partes-del-mercosur-y-estados-asociados-4.

[5] Comini, N., & Sanahuja, J. A. (2018). The new right governments empty chair strategy at UNASUR. Open Democracy. Disponível em https://cutt.ly/kxmrhWP.

[6] Mais informações em https://www.unesco.org/es/articles/peru-iii-foro-cusco-tendencias-y-perspectivas-en-la-proteccion-retorno-y-restitucion-de-bienes.

[7] Mais informações em https://www.unesco.org/es/articles/la-unesco-lanza-campana-contra-el-trafico-ilicito-de-bienes-culturales-en-ecuador.

[8] Mais informações em https://www.unesco.org/en/articles/chile-returns-19-archaeological-objects-republic-peru.

[9] Mais informações em https://www.swissinfo.ch/spa/colombia-recupera-174-piezas-precolombinas-que-estaban-en-chile/91251130.

[10] Mais informações em https://www.unesco.org/es/articles/peru-se-consolida-como-referente-regional-en-la-recuperacion-y-restitucion-de-bienes-culturales.

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