Por que o cuidado com a saúde mental ainda não é lei?

Nunca se falou tanto sobre saúde mental. As redes sociais exibem, diariamente, histórias de famílias destruídas pelo vício em apostas, adolescentes consumidos pela ansiedade, mães exaustas pela sobrecarga do cuidado e homens que aprendem desde cedo que demonstrar sofrimento é sinal de fraqueza. O resultado aparece nas estatísticas de depressão, violência, dependência química e suicídio.

Quando o sofrimento chega, a sociedade procura psicólogas e psicólogos. Mas uma pergunta raramente é feita: quem garante que esses profissionais tenham condições decentes de trabalho para cuidar de milhões de brasileiros com a qualidade que esse tipo de cuidado merece? A resposta depende de decisões que o Congresso Nacional ainda não concluiu.

Hoje, qualquer pessoa pode anunciar serviços como psicoterapia, mesmo sem formação em Psicologia ou Psiquiatria. Em um momento em que a população busca cada vez mais apoio, também cresce o espaço para práticas sem respaldo científico, promessas milagrosas e intervenções que podem agravar o sofrimento de quem já está vulnerável. O risco é evidente. Psicólogos e psiquiatras estudam a mente e o comportamento com rigor científico, e profissionais devidamente registrados seguem um Código de Ética e possuem formação acadêmica específica.

O avanço das Sugestões Legislativas nº 40/2019 e nº 01/2024 na Comissão de Direitos Humanos do Senado, sob relatoria da senadora Mara Gabrilli, representa uma oportunidade de corrigir essa distorção. Regulamentar a psicoterapia não significa criar reserva de mercado para as profissões, mas estabelecer um compromisso fundamental para a segurança da população. Não há controvérsia, quem procura ajuda precisa saber que será atendido por alguém tecnicamente preparado e sujeito a normas éticas e fiscalização profissional. É urgente que essa proposta avance com a responsabilidade e a celeridade que o tema exige.

Mas proteger quem recebe atendimento também passa por proteger quem oferece esse cuidado. O projeto de lei nº 1.214/2019, que estabelece jornada de até 30 horas semanais para psicólogas e psicólogos, foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados após ampla articulação institucional. O texto reconhece uma realidade conhecida por quem trabalha no Sistema Único de Saúde (SUS), no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), nas escolas, nos hospitais, nas unidades prisionais, nos clubes esportivos e nas clínicas: escutar sofrimento diariamente também produz desgaste emocional. Não se trata de um privilégio. Diversas profissões da saúde já possuem jornadas diferenciadas justamente porque o trabalho é complexo, envolve intensa carga emocional e responsabilidade permanente. Com a Psicologia, não pode ser diferente.

Uma profissional exausta atende pior. Um trabalhador adoecido reduz sua capacidade de acolher justamente quem mais precisa de cuidado. Quando a sociedade defende melhorias para a Psicologia, está defendendo um atendimento mais seguro, mais qualificado e mais humanizado para si mesma. Investir na saúde mental não começa apenas quando alguém entra no consultório ou em uma sala do CAPS. Começa quando o Estado cria condições para que esse cuidado exista com qualidade e segurança.

A sociedade já compreendeu que saúde mental é prioridade. Agora é hora de transformar esse consenso em leis. Talvez você nunca tenha acompanhado a votação de um projeto no Congresso Nacional. Mas, um dia, você, um filho, uma mãe, um pai, um vizinho ou um amigo poderá depender de um atendimento psicológico seguro, ético e de qualidade. Por isso, cobre dos deputados e senadores que lhe representam a urgente regulamentação da psicoterapia e a rápida aprovação da jornada de até 30 horas para psicólogas e psicólogos.

Cuidar de quem cuida da saúde mental nunca foi uma pauta corporativa. É uma forma de cuidar do Brasil.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].