O voto gay: gay de esquerda, gay de direita?

Em tempos de eleições, uma discussão reaparece com força: pessoas LGBTI+ podem ser de esquerda, de direita, de centro ou de qualquer outra corrente política? A resposta, em uma democracia, é simples: sim. O voto é livre, secreto e pertence à consciência de cada cidadã e de cada cidadão.

Mas liberdade não significa ausência de reflexão. Pelo contrário. A democracia exige pessoas politizadas, capazes de analisar criticamente as propostas, os projetos e a história. É justamente aí que entra a filosofia, que nos alerta contra a alienação: aceitar ideias sem examiná-las, repetir discursos sem conhecer a história, votar sem compreender as consequências. A filosofia nos ensina que não basta ter opiniões; é preciso justificá-las pela razão, pela lógica e pela análise dos fatos.

Desde Aristóteles, aprendemos que a lógica é uma ferramenta para distinguir argumentos consistentes de meras afirmações. Votar é, antes de tudo, um exercício racional.

Também vale recordar por que o Estado existe. Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau desenvolveram a teoria do contrato social, cada um à sua maneira: Hobbes trocava liberdade por segurança sob um soberano forte; Locke defendia a proteção da vida, da liberdade e da propriedade, com direito de resistência; Rousseau colocava a soberania nas mãos do povo. Em comum, a ideia de que o poder público existe para garantir ordem, justiça e direitos.

Mais tarde, Montesquieu demonstrou que a separação entre Executivo, Legislativo e Judiciário era essencial para impedir abusos de poder e proteger as liberdades individuais.

Outro marco decisivo foi a Revolução Francesa de 1789. Em setembro daquele ano, durante os debates da Assembleia Nacional sobre o veto do rei, os defensores da manutenção dos privilégios da monarquia e da aristocracia sentavam-se à direita do presidente da Assembleia. Os que defendiam mudanças profundas, igualdade política e ampliação de direitos posicionavam-se à esquerda.

Foi daí que nasceram, historicamente, as expressões "direita" e "esquerda". Ao longo dos séculos, esses conceitos evoluíram, ganharam novas interpretações e hoje abrigam diferentes correntes políticas. Ainda assim, sua origem ajuda a compreender muitos dos debates atuais, inclusive o que envolve os direitos da população LGBTI+.

Quando analisamos a história dessa população, percebemos que ela sempre esteve ligada à luta pelos direitos humanos. Durante séculos, pessoas homossexuais foram perseguidas na Europa e também nos territórios que se tornariam o Brasil. Santo Agostinho e, posteriormente, São Tomás de Aquino classificavam os atos homossexuais como pecados graves, influenciando profundamente o pensamento jurídico e religioso medieval. Embora nenhum deles tenha escrito que pessoas homossexuais "deveriam ser queimadas", suas interpretações sobre a moral sexual ajudaram a fundamentar sistemas jurídicos que aplicaram punições severas.

No Brasil colonial vigoravam as Ordenações Filipinas, promulgadas em 1603. Elas qualificavam a chamada "sodomia" como um dos crimes mais graves, prevendo a pena de morte na fogueira e o confisco dos bens em favor da Coroa. Esse regime permaneceu até o início do século XIX, quando o Código Criminal do Império, de 1830, deixou de criminalizar as relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo.

Foi um passo importante, embora muito distante da igualdade: mesmo sem ser crime, a homossexualidade continuou sendo tratada como doença por grande parte da medicina mundial até 17 de maio de 1990, quando a Organização Mundial da Saúde a retirou oficialmente da Classificação Internacional de Doenças (CID). A data se tornaria o Dia Internacional contra a LGBTIfobia.

Por outro lado, em 1990, enquanto houve a retirada da homossexualidade da CID, na mesma ocasião as pessoas trans e travestis passaram a ser incluídas nela. Esta situação perdurou durante 28 anos, até 2018, quando sua retirada foi aprovada pela 72ª Assembleia Mundial da Saúde, passando a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022, embora a entrada em vigor no Brasil desta edição da Classificação somente está prevista para 1º de janeiro de 2027.

Ainda hoje, mais de 60 países criminalizam relações entre pessoas do mesmo sexo, segundo a ILGA World; em cerca de 12 deles, a punição pode chegar à pena de morte, e em vários outros, à prisão perpétua.

No Brasil, o movimento organizado começou a ganhar força no final da década de 1970, com o Grupo Somos, em São Paulo, seguido pelo jornal Lampião da Esquina, pelo Grupo Gay da Bahia, entre outros, e, posteriormente, por centenas de organizações espalhadas pelo país. A partir da década de 1990, redes nacionais passaram a articular estratégias conjuntas para conquistar cidadania plena.

Durante muitos anos, ativistas LGBTI+ dialogaram com o Congresso Nacional em busca de leis que garantissem igualdade de direitos. Apesar dos inúmeros seminários, audiências públicas e reuniões, os principais projetos permaneceram paralisados. O movimento passou então a utilizar a chamada litigância estratégica: o uso planejado de ações judiciais para provocar decisões capazes de proteger direitos fundamentais quando os demais poderes do Estado deixam de fazê-lo. Essa via se mostrou decisiva em países como Colômbia e Estados Unidos, onde cortes constitucionais garantiram direitos que os parlamentos não aprovavam. Em outros países, como Argentina, Uruguai e Espanha, o caminho foi diferente: as conquistas saíram de leis aprovadas no Legislativo, sob governos progressistas.

Foi por essa combinação de caminhos que o Supremo Tribunal Federal reconheceu, entre outros avanços, a união estável entre pessoas do mesmo sexo, a equiparação da LGBTIfobia ao crime de racismo, o direito à identidade de gênero e diversos outros direitos fundamentais. O Conselho Nacional de Justiça, por sua vez, estendeu o casamento civil a casais do mesmo sexo.

É igualmente verdadeiro afirmar que, na maioria desses países, partidos identificados com o centro-esquerda ou a esquerda participaram ativamente da construção dessas garantias legais. Esse é um dado histórico que pode ser analisado e debatido, sem que isso implique desqualificar pessoas que fazem outras escolhas eleitorais.

Ao mesmo tempo, também é um fato que existem parlamentares conservadores que apoiam direitos da população LGBTI+, embora sejam minoria, assim como existem pessoas LGBTI+ que votam em partidos de direita por diferentes razões: convicções econômicas, defesa de menor intervenção do Estado, preocupações tributárias, valores religiosos ou outras prioridades legítimas.

Por isso, não faz sentido reduzir qualquer pessoa à sua orientação política. Reconhecer uma tendência estatística dos blocos partidários não é o mesmo que reduzir indivíduos a ela: são coisas distintas, e esta reflexão tenta manter essa distinção do início ao fim.

Entretanto, também é importante reconhecer outro dado da realidade política brasileira: segundo levantamentos da Aliança Nacional LGBTI+ e da plataforma Observatória, desde janeiro de 2019 foram apresentados no Brasil 437 projetos legislativos que buscam restringir direitos da população LGBTI+, especialmente das pessoas trans. Em sua ampla maioria, essas iniciativas são de parlamentares vinculados a partidos da direita mais conservadora e da extrema direita, o que pode ser verificado objetivamente por meio da tramitação legislativa.

Diante desse cenário, cada eleitor precisa fazer sua própria reflexão.

Toda essa história desemboca numa escolha pessoal, e quero ser transparente sobre a minha. Eu, pessoalmente, procuro dialogar com pessoas da esquerda, do centro, da direita e até da extrema direita. O diálogo é sempre necessário numa democracia.

Mas também faço uma escolha baseada em princípios. Apoio candidaturas comprometidas com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que afirma, em seu artigo primeiro, que "todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos". Apoio igualmente quem respeita a Constituição Federal brasileira, especialmente seus fundamentos de igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana e promoção do bem de todos, sem preconceitos ou discriminações.

Não espero que todas as pessoas votem como eu. Nem pretendo convencer alguém pela ofensa ou pela desqualificação. Prefiro discutir ideias.

Afinal, pessoas maduras debatem argumentos. Democracias se fortalecem quando projetos podem ser comparados racionalmente. Ataques pessoais apenas empobrecem o debate público.

Que as eleições de 2026 sejam marcadas pelo respeito, pelo diálogo e pela participação consciente. Que vençam as propostas que fortaleçam a democracia, a ciência, a educação, a cultura, a soberania nacional e os direitos humanos.

E que toda pessoa LGBTI+, seja qual for sua posição política, tenha sempre garantida a liberdade de existir, amar e viver com dignidade.

Porque, acima de qualquer disputa eleitoral, a dignidade humana deve permanecer como o valor que une todas as pessoas.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].