A radicalidade dos direitos culturais: um giro necessário para os próximos quatro anos

A vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais deste ano representa um resultado crucial para o setor cultural brasileiro. Depois de um período marcado pelo desmonte institucional, criminalização do setor e hostilidade às políticas culturais durante o governo Bolsonaro, a continuidade de um governo comprometido com a cultura não é uma conquista trivial.

De fato, neste segundo turno, a disputa foi entre um projeto político que prevê um fortalecimento das políticas culturais e outro que simplesmente ignorava tal setor, sem falar da disseminação de discurso de ódio e fake news sobre uma das políticas de fomento mais importantes do país, que é a própria Lei Rouanet.

Passada a eleição, é momento de refletir sobre o que podemos esperar (e cobrar) do mandato Lula 2027-2030, em relação à efetivação dos direitos culturais.

O que se propõe neste texto é uma guinada tão histórica quanto a virada eleitoral conquistada por Lula, iniciada, vale lembrar, por um levante de estudantes da Universidade Federal Fluminense (UFF), a quem destacamos e agradecemos publicamente.

Durante a disputa eleitoral, é compreensível que o setor cultural se mobilize em defesa da democracia e da continuidade das políticas culturais. O problema começa quando essa postura defensiva se transforma em complacência. A continuidade do governo Lula não pode se contentar em administrar os avanços conquistados na reconstrução da "terra arrasada" provocada pelo governo bolsonarista na área da cultura. É preciso ir além, mas como?

A ideia aqui proposta é uma guinada de perspectiva: passar da reconstrução institucional à efetivação radical dos direitos culturais. Radicalizar não significa adotar uma postura extremada, mas ir à raiz dos problemas que impedem o exercício desses direitos. Significa compreender que eles não se esgotam no acesso a espetáculos, museus, livros ou filmes. Abrangem também as condições materiais de existência de quem produz arte e cultura.

O primeiro obstáculo para essa radicalização é conhecido: a composição do Congresso Nacional. A dificuldade de formar maiorias parlamentares compromete reformas importantes, mas não é um problema novo. Não é possível aceitar que a resistência do Legislativo em discutir e aprovar leis com políticas estruturantes para o setor artístico e cultural justifique a construção dessas políticas em normas infralegais. Portarias, instruções normativas e decretos são instrumentos indispensáveis à gestão, mas não substituem leis capazes de conferir estabilidade, segurança jurídica e continuidade às políticas públicas.

É preciso construir uma agenda legislativa para a cultura, com prioridades claras e articulação política consistente. A eleição, para deputadas federais, de duas mulheres com trajetórias marcantes na cultura, como Luísa Cela e Maria Marighella, pode ser o caminho para a construção de uma frente legislativa para a efetivação dos direitos culturais, tornando a matéria pauta contínua e diária no Congresso Nacional.

Em relação ao fomento à cultura, houve avanços significativos nos últimos anos, especialmente com o Marco Regulatório do Fomento à Cultura e a consolidação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Entretanto, ainda estamos longe de enfrentar os problemas estruturais do financiamento, como a ausência de um orçamento mínimo e garantido para o setor. Ainda que a PNAB tenha se tornado política permanente, não há garantias de valores mínimos para essa política, que dependerá, novamente, da decisão do Congresso Nacional em relação ao orçamento para sua execução. A permanência jurídica de uma política não garante sua viabilidade orçamentária. Sem respostas estruturais, corremos o risco de apenas transferir o problema para os próximos governos.

Em outro aspecto, também não é razoável imaginar que programas especiais da Lei Rouanet, por mais meritórios que sejam, conseguirão corrigir a histórica concentração econômica e territorial inerente ao modelo de incentivo fiscal. A questão exige uma discussão mais profunda sobre a arquitetura do sistema de financiamento cultural brasileiro (para além de saber se a Rouanet é Vaca Profana ou Bode Expiatório), incluindo a complementaridade entre fomento direto e indireto e a redistribuição dos recursos públicos.

E por falar em fomento, desde a pioneira Lei Aldir Blanc, passando pela Lei Paulo Gustavo e chegando à PNAB, o país experimentou um ciclo extraordinário de investimentos públicos em cultura. Mas qual foi seu verdadeiro impacto? A ausência de um sistema integrado de dados confiáveis, interoperáveis e comparáveis compromete nossa capacidade de responder a essa pergunta e nos coloca em risco diante da disputa orçamentária. Como defender a continuidade das políticas públicas para a cultura se não sabemos se elas estão sendo efetivas? Sem avaliação, continuaremos confundindo volume de recursos executados com efetividade das políticas públicas.

Outro desafio é a modernização da legislação autoral. A Lei de Direitos Autorais brasileira é de 1998. Desde então, plataformas digitais, streaming e inteligência artificial transformaram radicalmente as formas de criação, circulação e exploração econômica das obras. É preciso reformá-la; e os projetos de lei são vários nesse sentido. No entanto, ainda há um hiato entre governo, Poder Legislativo e setor criativo para consolidar uma proposta de regulação consistente para o streaming audiovisual.

A indústria audiovisual e a fonográfica são interlocutores fundamentais, mas não falam por todos os criadores. Roteiristas, escritores, desenhistas, dramaturgos, profissionais da dança, fotógrafos e artistas visuais enfrentam problemas que vão muito além das obrigações regulatórias das plataformas. É necessário enfrentar as assimetrias contratuais, as cessões excessivamente amplas de direitos, a ausência de transparência sobre a gestão coletiva ou mesmo acerca da exploração econômica das obras, assim como a fragilidade dos mecanismos de remuneração dos autores. A inteligência artificial torna essa reforma ainda mais urgente, como bem frisou Lula no seu discurso após a proclamação do resultado da eleição do segundo turno. Precisamos de uma política autoral centrada nos direitos dos criadores, e não apenas nos interesses das indústrias culturais, que desde sempre operam uma lógica proprietária da criação.

Desafio não menos importante é a reforma tributária, outrora chamada de "a trombada do leão", que também não pode ser tratada como um assunto alheio à cultura. Seus efeitos sobre o fim dos incentivos fiscais estaduais e municipais, os custos de produção, as organizações culturais, os trabalhadores e os diferentes modelos de negócio exigem acompanhamento e respostas institucionais. Não basta defender a cultura no orçamento se, simultaneamente, a tributação comprometer sua sustentabilidade econômica.

No plano institucional, a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura foi uma conquista importante, uma lei aguardada há anos. Entretanto, regulamentar não significa consolidar. Seus componentes precisam funcionar de maneira articulada, com capacidades reais de planejamento, financiamento, participação e avaliação nos Estados e municípios. Parte dessa estrutura ainda depende de normas infralegais e de arranjos institucionais que não tiveram tempo de amadurecer, considerando que o Marco Regulatório do SNC deixou a desejar em muitos aspectos. O desafio dos próximos quatro anos será transformar a arquitetura jurídica do sistema para que ele atinja seu objetivo constitucional: fazer a gestão conjunta de políticas públicas para a cultura de forma descentralizada e participativa com vistas ao pleno exercício dos direitos culturais.

Tudo isso aponta para uma questão mais profunda: os direitos culturais ainda não assumiram a centralidade que deveriam ter no âmbito do governo federal, especialmente no Ministério da Cultura. Evidentemente, estão presentes nas políticas de fomento, patrimônio, audiovisual, economia criativa e participação social. Mas essa presença difusa não equivale à existência de uma estratégia transversal de efetivação desses direitos. Isso fica claro, inclusive, na própria estrutura do MinC, que coloca a gestão do Sistema Nacional de Cultura como competência de uma de suas diversas Secretarias, em vez de torná-la a própria razão de existir dessa pasta, tal qual ocorre no Ministério da Saúde em relação ao SUS.

A Constituição Federal de 1988 não determina apenas que o Estado financie atividades culturais. Estabelece o dever de garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional. Isso exige perguntar não apenas quanto o Estado investe, mas quem efetivamente consegue criar, produzir, trabalhar, circular e participar da vida cultural brasileira. É nesse sentido que precisamos falar em radicalidade dos direitos culturais.

Não haverá efetivação plena dos direitos culturais enquanto trabalhadores do setor permanecerem submetidos à precariedade contratual, à instabilidade de renda e às dificuldades de acesso à proteção trabalhista e previdenciária. A política cultural precisa dialogar estruturalmente com as políticas de trabalho, seguridade social, educação, tributação, desenvolvimento econômico e tecnologia. Os direitos culturais devem orientar transversalmente a atuação estatal, e não figurar como elemento periférico em suas políticas.

O governo Lula teve o mérito de reconstruir instituições e recuperar instrumentos importantes das políticas públicas de cultura. Esse reconhecimento, porém, não pode estabelecer o limite de nossas expectativas. Os próximos quatro anos precisam ser marcados por reformas legislativas, sustentabilidade do financiamento, avaliação e transparência rigorosas das políticas culturais, modernização dos direitos autorais e sua gestão coletiva, operacionalização do Sistema Nacional de Cultura e proteção social dos trabalhadores da cultura.

A vitória eleitoral assegura a continuidade de um projeto político para a cultura, mas não garante, por si só, a efetivação dos direitos culturais. A reconstrução já não basta. É hora de um giro radical: mais do que promover a cultura, é preciso assumir, como compromisso central do Estado, a efetivação dos direitos culturais.

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