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Empresas públicas são essenciais em situações de calamidades
Dataprev está agindo para operacionalizar o pagamento antes que o INSS tenha que realizar o pagamento pelo trabalho emergencial.
23/2/2022 11:21
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Projeto para garantir recursos para lidar com desastres ambientais tramita lentamente na Câmara, e não avança há meses. Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
De acordo com informações internas da Dataprev, cidadãos de Petrópolis, e mais duas cidades em que ocorreram tragédias recentes, terão um adiantamento de pagamentos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A medida visa auxiliar os atingidos a lidar financeiramente com as perdas decorrentes das enchentes e deslizamentos de terra ocasionados pela chuva na região serrana do estado do Rio de Janeiro, e só é possível porque a Dataprev é uma empresa pública e está agindo para operacionalizar o pagamento antes que o INSS tenha que realizar o pagamento pelo trabalho emergencial.
Entretanto, essa possibilidade não foi um benefício exclusivo para os segurados do INSS residentes em Petrópolis. Atendendo ao princípio da impessoalidade que deve nortear todo o serviço público do País, a legislação prevê que em caso de decreto de calamidade pública - que pode ser feito por prefeitos, governadores e pelo presidente da República - o INSS pode adiantar a renda equivalente a uma folha de pagamento para os segurados afetados pela catástrofe.
Atualmente, estão sendo processados créditos emergenciais para três municípios de diferentes regiões do Brasil: Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro; Canapi, no estado de Alagoas, e Teresina de Goiás, no estado de Goiás.
Como funciona?
Conforme explica um profissional da Dataprev, o mecanismo do benefício é simples: "Os afetados pelas catástrofes passam a receber no primeiro dia de pagamentos mensais do INSS e têm a opção de aceitar um empréstimo consignado no valor equivalente à renda de um benefício. O empréstimo é sem juros e consignado em Folha em suaves parcelas. Todo o operacional para processar o valor, enviar para os bancos e controlar as consignações é feito pela Dataprev". O contrato entre o INSS e a Dataprev prevê que a empresa pública de tecnologia da informação pode atuar prontamente em quantas calamidades ocorrerem, basta que o INSS solicite. Somente depois do trabalho realizado, e das pessoas atendidas, são calculados os devidos pagamentos pelo serviço prestado. Isso só acontece porque a Dataprev é uma empresa pública, cujo principal foco é a prestação de serviços ao cidadão.Rapidez e eficiência
Conforme dito anteriormente, esse adiantamento da folha de pagamentos só ocorre com a agilidade que o momento precisa, porque a Dataprev é pública. "Essa rapidez foi fundamental no auxílio-emergencial e será regra enquanto a Dataprev for pública e de todos os brasileiros", aponta um funcionário que prefere não se identificar. No mesmo sentido, o profissional afirma: "Dezenas de analistas que trabalham na Folha Mensal de Pagamentos do INSS estão de prontidão para executar todos os programas e procedimentos necessários para fazer a ajuda chegar a quem mais está precisando". A eficiência com que os profissionais da Dataprev trabalham não representa um custo a mais para o Estado. Ao contrário, como a empresa é pública, não é necessário que se realize uma licitação a cada solicitação como essa. Isso barateia toda a operação e agiliza o cuidado com o cidadão que precisa com urgência de dinheiro extra. O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].
