A moralidade do TCE-PR

O tucano Ivan Bonilha. Sei, ele vai negar que é tucano. Vai alegar que não é tucano porque conselheiros dos tribunais de Contas não podem ter identidade partidária. O mesmo alegam os ministros do Tribunal de Contas da União. Mas, vamos pensar juntos: um deputado federal ou deputado estadual só é indicado para o Tribunal de Contas se eleito deputado e, para ser eleito, tem que estar em algum partido. O tucano Ivan Bonilha vai alegar que nunca foi deputado, o que é verdade, mas foi indicado ao Tribunal de Contas do Paraná pelo governador Beto Richa (PSDB), que é tucano e não conheço nenhum governador que tenha indicado algum adversário, inimigo ou alguém com quem não tenha identidade ideológica e partidária. Bonilha é o atual presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE). Foi eleito recentemente e ocupará o cargo no biênio 2015-2016. É bom lembrar que o TCE é o órgão responsável pela fiscalização das contas públicas dos municípios e do estado. Bonilha é servidor do TCE, mas por um período foi procurador-geral do município de Curitiba, nomeado pelo então prefeito Beto Richa. Também foi procurador-geral do Estado, nomeado por Beto Richa (sempre é bom lembrar, do PSDB), no seu primeiro governo. Inclusive, foi Richa quem indicou Bonilha para concorrer ao cargo de conselheiro do TCE-PR. Portanto não há como não afirmar que Ivan Bonilha é um tucano. Bonilha foi eleito presidente do TCE do Paraná no final do ano passado e seu primeiro ato moralizador, em 2015, à frente do Tribunal, foi propor e aprovar um auxílio-moradia para os conselheiros, auditores e procuradores do TCE. Auxílio-moradia no valor aproximado de 15% do salário. Como o salário de um conselheiro é de R$ 26,5 mil, o benefício será de mais de R$ 4 mil por mês. A justificativa do tucano é que se trata de uma questão de isonomia com o Poder Judiciário, já que os desembargadores, não só do Paraná, mas de todo o país, passaram a receber o auxílio-moradia. O presidente Ivan Bonilha, que deveria criticar a postura, que entendo imoral e vergonhosa tomada pelos juízes, estende a vergonha para o seu “tribunal”. Não esquecer que essa vergonha também foi estendida ao Ministério Público. A situação é mais vergonhosa ainda quando o presidente do órgão estabelece que o auxílio-moradia não pode ser recebido por funcionário que more em residência oficial. Só que, aqui no Paraná, até as pedras sabem que o Tribunal de Contas do Estado não tem residência oficial. O que tem o também tucano Beto Richa para falar sobre isso, uma vez que alega que o Estado está falido (por ele) e não tem dinheiro para pagar, entre tantas coisas, parte do 13º salário dos professores, diárias de policiais e a dívida com os fornecedores? Bonilha propôs e o pleno do TCE, formado por sete conselheiros, que serão favorecidos, aprovaram. Votaram em causa própria. Se os tribunais de contas fiscalizam os Executivos estadual e municipais, quem fiscaliza os tribunais de contas? Os tribunais de contas, diz a Constituição, são órgãos auxiliares do poder Legislativo. Porém, os deputados, que deveriam fiscalizá-los, não fiscalizam. Não o fazem porque as contas do Legislativo correm o risco de não serem aprovadas. E mais: se um deputado um dia vira prefeito? Se virar prefeito, ele terá medo que os conselheiros, em nome da moralidade, transparência, seriedade e honestidade, rejeitem suas contas. A moralidade, segundo o proponente do auxílio-moradia e de quem votou (em causa própria) a favor, estaria no fato de que aplicação não será automática. Para gozar deste “direito”, terá o conselheiro que requerer o auxílio e o presidente do TCE autorizar, se houver disponibilidade orçamentária. Os prováveis favorecidos pela  decisão têm consciência de que 45,1% dos domicílios brasileiros recebem, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2013, até um salário mínimo por morador. Além disso, todos também têm a consciência de que o estado do Paraná está falido (Beto Richa o faliu). É com essa consciência, portanto, que nenhum deles pedirá o auxílio-moradia. Mais sobre tribunais de contas