Judiciário
IOF: AGU destaca defesa da separação de Poderes em decisão do STF
Moraes suspendeu os efeitos tanto dos decretos do Poder Executivo, que haviam elevado as alíquotas do IOF, quanto do decreto legislativo aprovado pelo Congresso.
4/7/2025
Coletivo Legis-Ativo e Vitor Vasquez
Ações parlamentares que deslegitimam Legislativo
Comportamentos antidemocráticos, desrespeito e espetáculos nas CPIs e audiências públicas comprometem a imagem do Congresso e o papel da política.
19/6/2025
Direitos parlamentares
Comissão aprova que bloqueio de perfil passe pelo Legislativo
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que assegura a palavra final sobre a exclusão de perfis de parlamentares nas redes sociais.
29/5/2025
Inércia
Judiciário abre caminho para gênero neutro; lei segue ausente
Decisão inédita do STJ reconhece gênero neutro em registro civil e escancara paralisia legislativa sobre identidades não binárias.
8/5/2025
Emendas parlamentares
Dino aprova planos de trabalho do Executivo e Legislativo para emendas
Após a homologação dos planos com os devidos ajustes de transparência, emendas parlamentares ao Orçamento 2025 e de exercícios financeiros anteriores podem ser executadas
26/2/2025
Governabilidade e transformação
Boa parte da indefinição de rumos do Brasil nas últimas duas décadas se deve ao fato de o governo não dispor de maioria parlamentar sólida
26/10/2024
Coletivo Legis-Ativo e Vitor Sandes
Emendas de comissão e o avanço do Legislativo sobre o orçamento
Embora elas não sejam impositivas, as emendas de Comissão apresentam um alto percentual de execução (empenho e liquidação).
15/8/2024
Opinião
Boas (e más) práticas legislativas (com exemplos do setor elétrico)
O Congresso Nacional tem se envolvido cada vez mais na formulação de políticas públicas e práticas legislativas para o setor elétrico.
10/6/2024
Coletivo Legis-Ativo e Cláudio André de Sousa
Os desafios dos legislativos municipais em 2024
Na eleição de 2020, 82% dos legislativos tiveram até seis legendas eleitas. As câmaras que tinham entre 7 e 9 partidos eram 40,63% em 2016
26/4/2024
Opinião
Rumo à formação de maiorias a favor do povo nas câmaras municipais
Em um Estado Democrático de Direito, se todos os cidadãos, cidadãs e empresas só podem fazer o que a Lei autorize, isso se passa também com os Chefes do Executivo: só podem fazer o que for autorizado por Lei.
13/3/2024
