Da representatividade à influência: o papel das massas críticas no Legislativo

Em anos eleitorais, é comum acompanharmos uma espécie de placar da representatividade. Quantas mulheres foram eleitas? Quantas pessoas negras ou indígenas conquistaram uma cadeira no Legislativo? Hoje, mulheres ocupam 17,7% das cadeiras da Câmara dos Deputados, enquanto pessoas negras representam 26% dos parlamentares da casa (na intersecção entre os dois grupos, mulheres negras somam apenas 5,6% das deputadas federais). Esses números ajudam a dimensionar quem conseguiu chegar ao Congresso Nacional, ainda que a duras penas. Tenho a impressão, porém, de que deixamos em segundo plano uma pergunta igualmente decisiva para a nossa democracia: quem consegue exercer influência de fato depois que a eleição acaba e o mandato começa?

Na prática, boa parte das decisões do Congresso não depende apenas da iniciativa individual dos parlamentares. A definição das relatorias, das presidências de comissão, das lideranças partidárias e da própria tramitação das propostas resulta de processos coletivos de negociação. É por isso que entre ocupar uma cadeira e acessar os espaços onde o poder é de fato exercido há uma diferença importante. O desafio da representatividade não termina na posse; conquistado o mandato, ele passa a depender da capacidade de articular maiorias dentro das estruturas do Legislativo — ou, em outras palavras, da formação de uma massa crítica.

Uma pesquisa do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Representação e Legitimidade Democrática (INCT-ReDem) ajuda a compreender essa diferença. Ao analisar a atuação dos deputados federais no biênio 2025–2026, o estudo mostra que parlamentares negros apresentam desempenho semelhante — e, em alguns casos, superior — ao de parlamentares brancos em iniciativas que dependem de atuação individual, como a apresentação de projetos de lei e pedidos de audiência pública. O cenário muda, porém, quando os resultados passam a depender da distribuição de poder dentro da Câmara. Relatorias, presidências de comissão, lideranças partidárias e o avanço das proposições ficam concentrados entre parlamentares brancos, revelando a existência do que os pesquisadores chamam de "teto de vidro racial" no Legislativo.

A desigualdade também aparece quando observamos o gênero de quem ocupa os espaços de comando dentro da Câmara. Entre 2003 e 2024, apenas 26 deputadas ocuparam cargos de liderança na casa — o equivalente a 9% do total de lideranças no período. Os dados impressionam ainda mais no topo da hierarquia: em mais de duzentos anos de história parlamentar no Brasil, nenhuma mulher ocupou o cargo de Presidente da Câmara de Deputados.

Esses números deslocam o debate sobre representatividade para um terreno menos visível. Continuamos precisando eleger mais mulheres, pessoas negras, indígenas, LGBTQIAPN+ e representantes de outros grupos historicamente sub-representados na política institucional. Os dados sugerem, porém, que isso, por si só, não basta. A possibilidade de influenciar as prioridades do Legislativo também depende das condições que esses parlamentares encontram para atuar depois de eleitos. Em uma instituição organizada por negociações entre lideranças, bancadas e partidos, ampliar a influência desses grupos passa pela combinação entre maior presença no Parlamento e maior capacidade de disputar espaços de poder.

A experiência da bancada feminina ajuda a ilustrar essa dinâmica. A criação da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em 2013, deu às parlamentares uma estrutura permanente de articulação para coordenar prioridades ao longo das legislaturas. Replicando a estratégia que ficou conhecida como "Lobby do Batom" — articulação suprapartidária que assegurou a inclusão dos direitos das mulheres na Constituição de 1988, a bancada ampliou sua capacidade de negociação dentro da Câmara e teve papel decisivo em importantes avanços da última década, como a aprovação da Lei do Feminicídio (2024), que qualificou o assassinato de mulheres por razões de gênero, e a Lei de Violência Política contra a Mulher (2021), que tipificou condutas destinadas a impedir ou dificultar a participação feminina na política.

Não por acaso, entre as principais conquistas da bancada feminina está o assento no colégio de líderes, espaço em que são definidas as pautas que seguem ao plenário e onde são construídos os consensos necessários para o avanço das matérias. A trajetória recente da bancada negra, criada em 2023, aponta para um movimento semelhante. Ao reunir mais de 120 parlamentares negros de diferentes partidos em torno de agendas comuns, a bancada atinge uma massa crítica que aumenta sua capacidade de construir alianças e influenciar prioridades institucionais.

Evidências mostram que bancadas organizadas, como a feminina e a negra, conseguem ampliar a atenção dada a determinados temas e aumentar as chances de aprovação de propostas. O resultado é um efeito multiplicador que beneficia não apenas agendas de equidade, mas a representatividade e o funcionamento da própria democracia.

A atuação da Legisla Brasil apoia os novos parlamentares no desafio de exercer seus mandatos com influência, ao realizar consultorias estratégicas voltadas principalmente à eficiência da gestão de gabinetes e ao desenvolvimento de lideranças, especialmente negras. Essas consultorias atacam o problema reduzindo drasticamente o tempo de aprendizagem que um novo mandato exigiria e ampliam o seu capital político porque qualificam sua atuação, aumentam a capacidade de entrega e projetam suas lideranças para além do gabinete.

Em um momento ainda tão polarizado da nossa política, as bancadas mostram como é possível construir consensos suprapartidários em meio a divergências. Esse processo depende de um ambiente institucional capaz de sustentar a atuação dessas lideranças ao longo do tempo. Em anos eleitorais, a violência política racial e de gênero torna esse desafio ainda mais visível, ao impor barreiras que ultrapassam a disputa pelo voto e acompanham o exercício do mandato. Quando a permanência na vida pública se torna mais difícil para determinados grupos, o potencial de construir influência dentro do Congresso e a própria democracia também ficam comprometidos.

Para além da presença numérica, a saúde da nossa democracia precisa ser medida pelo potencial dos grupos sub-representados de disputar a definição da agenda pública. É nesse ponto que a representatividade se converte, ou não, em poder político efetivo. Esse é, portanto, um passo fundamental para aproximar as instituições brasileiras de uma sociedade que já não admite estruturas de poder menos diversas do que sua própria pluralidade.

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