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Por que a aprovação da PEC 37/2022 fortalece o direito do cidadão

Reconhecer guardas municipais e agentes de trânsito na Constituição fortalece a proteção cotidiana da população e corrige distorções no acesso a recursos federais.

9/6/2026

"Polícia municipal já!": o grito que virou sussurro na hora do voto

O texto aprovado cria exigências e amarras que podem enfraquecer justamente as guardas municipais que já atuam no policiamento urbano.

13/5/2026

Polícia Municipal: "fetiche" ou necessidade?

A ADPF 1214 e a falsa percepção de retrocesso institucional.

23/4/2026

Herança da ditadura militar

Trajetória histórica e decisões do STF reforçam papel policial e de proximidade.

31/3/2026

A realidade das Guardas Municipais na PEC 18/2025

Texto aprovado na Câmara condiciona polícias municipais a filtros fiscais e burocráticos que podem atrasar a mudança por anos.

12/3/2026