Medida provisória direciona R$ 27,4 milhões para segurança do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) receberá um reforço orçamentário de R$ 27,4 milhões para aprimorar a segurança de seu edifício, localizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Os recursos foram liberados por meio de uma medida provisória editada pelo governo Lula.

• Leia aqui a íntegra do texto da medida provisória.

A solicitação do reforço partiu do próprio STF, em um momento em que a corte analisa processos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Conforme a justificativa da MP, os recursos serão utilizados para fortalecer a segurança institucional da Corte, incluindo a aquisição de equipamentos, a execução de obras e a contratação de pessoal terceirizado para a segurança.

"Essas ações visam mitigar os riscos decorrentes de ataques coordenados ao Supremo Tribunal Federal e atentados iminentes que possam comprometer a integridade de sua infraestrutura e seu quadro de pessoal", declarou a ministra do Planejamento, Simone Tebet, na justificativa da medida. O STF justifica a urgência da solicitação mencionando o atentado com explosivos contra sua sede em novembro de 2024, uma tentativa de invasão em fevereiro de 2025 e o aumento das ameaças recebidas desde o final do ano passado, algumas das quais permanecem sob sigilo.

A medida provisória, já em vigor, necessita da aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.