Código Florestal: relator busca acordo com ruralistas
Congresso em Foco
23/11/2011 | Atualizado às 13:07
A-A+
[caption id="attachment_45614" align="alignleft" width="319" caption="Relator admite fazer concessões para garantir votação da proposta. Foto: Ag. Senado"]
[/caption]
Senadores da Comissão de Meio Ambiente estão reunidos neste momento para discutir o relatório substitutivo ao projeto do novo Código Florestal, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), relator da matéria na comissão. Apresentado na última segunda (21), o texto recebeu 198 emendas até o momento. Na tentativa de viabilizar a votação de seu parecer, Viana poderá fazer novas concessões à bancada ruralista.
O relator afirmou que há um entendimento para alterar o trecho do texto que trata da recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs). Será mantido o que o relator propôs para a recomposição de margens de rio em pelo menos 15 metros de mata ciliar para rios de até 10 metros de largura. Senadores da base ruralista defendiam que a faixa mínima tivesse apenas cinco metros. Para chegar a um consenso, o texto modificará a regra para propriedades com até quatro módulos fiscais, cuja recomposição não poderá exceder 20% da área da propriedade.
Outra modificação versa sobre as restrições para áreas produtivas em encostas com 25º de inclinação. Ontem, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), representante da bancada ruralista e presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), afirmou que, do jeito que o relatório estava, a produção de leite no país seria intensamente prejudicada. De acordo com Viana, já há um entendimento para a modificação, mas o senador não deu detalhes de como isso seria feito.
Para atender a pedidos dos parlamentares, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), ampliou o prazo, que se encerraria ontem às 18h, para apresentação das emendas. Os senadores poderão apresentar destaques até o momento da votação do relatório. O objetivo da medida foi dar mais tempo para que pudesse ser feito um acordo sobre as regras de recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP). O relator ainda não acatou nenhuma emenda.
O texto também inclui normas específicas para áreas protegidas em zonas urbanas e ainda, um capítulo inteiro que trata de agricultura familiar (capítulo XII). O relatório também mantém norma polêmica aprovada pela Câmara que regulariza atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural consolidadas até 2008 em APPs.
A sala de reuniões onde acontece a discussão do projeto está tomada por representantes do agronegócio. A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva também acompanha o debate. Ela foi vaiada por representantes dos ruralistas quando mencionou que estava ali para "manter a vigilância contra anistia aos desmatadores ilegais".
No início da reunião, Kátia Abreu afirmou que era a favor da votação da matéria ainda hoje (23). Apesar da bancada ruralista ainda não estar satisfeita, a senadora disse que não haverá unanimidade em torno da proposta. Por isso, defendeu, o texto deve ser votado mesmo assim. "Não somos como crianças birrentas que querem que tudo fique como queremos", afirmou.
[/caption]
Senadores da Comissão de Meio Ambiente estão reunidos neste momento para discutir o relatório substitutivo ao projeto do novo Código Florestal, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), relator da matéria na comissão. Apresentado na última segunda (21), o texto recebeu 198 emendas até o momento. Na tentativa de viabilizar a votação de seu parecer, Viana poderá fazer novas concessões à bancada ruralista.
O relator afirmou que há um entendimento para alterar o trecho do texto que trata da recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs). Será mantido o que o relator propôs para a recomposição de margens de rio em pelo menos 15 metros de mata ciliar para rios de até 10 metros de largura. Senadores da base ruralista defendiam que a faixa mínima tivesse apenas cinco metros. Para chegar a um consenso, o texto modificará a regra para propriedades com até quatro módulos fiscais, cuja recomposição não poderá exceder 20% da área da propriedade.
Outra modificação versa sobre as restrições para áreas produtivas em encostas com 25º de inclinação. Ontem, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), representante da bancada ruralista e presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), afirmou que, do jeito que o relatório estava, a produção de leite no país seria intensamente prejudicada. De acordo com Viana, já há um entendimento para a modificação, mas o senador não deu detalhes de como isso seria feito.
Para atender a pedidos dos parlamentares, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), ampliou o prazo, que se encerraria ontem às 18h, para apresentação das emendas. Os senadores poderão apresentar destaques até o momento da votação do relatório. O objetivo da medida foi dar mais tempo para que pudesse ser feito um acordo sobre as regras de recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP). O relator ainda não acatou nenhuma emenda.
O texto também inclui normas específicas para áreas protegidas em zonas urbanas e ainda, um capítulo inteiro que trata de agricultura familiar (capítulo XII). O relatório também mantém norma polêmica aprovada pela Câmara que regulariza atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural consolidadas até 2008 em APPs.
A sala de reuniões onde acontece a discussão do projeto está tomada por representantes do agronegócio. A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva também acompanha o debate. Ela foi vaiada por representantes dos ruralistas quando mencionou que estava ali para "manter a vigilância contra anistia aos desmatadores ilegais".
No início da reunião, Kátia Abreu afirmou que era a favor da votação da matéria ainda hoje (23). Apesar da bancada ruralista ainda não estar satisfeita, a senadora disse que não haverá unanimidade em torno da proposta. Por isso, defendeu, o texto deve ser votado mesmo assim. "Não somos como crianças birrentas que querem que tudo fique como queremos", afirmou.
