Frentes parlamentares: quando a sociedade tem espaço nas decisões do Congresso

Quem acompanha o noticiário brasileiro tem motivos para acreditar que o país está irremediavelmente dividido e que o conflito se tornou a principal linguagem da política. Entre "pautas-bomba", disputas de orçamento e discussões "polêmicas" sobre temas que afetam a sociedade de forma ampla, como a escala de trabalho e a taxação das bets, controvérsias se alternam nas manchetes de jornais e nas redes sociais. Com as eleições se aproximando, a tendência é que a temperatura do debate aumente ainda mais. Apesar de tudo isso, a política brasileira tem produzido alguns consensos importantes. Neste artigo, faço o exercício de reconhecê-los para tentarmos aprender com eles.

A criação do Marco Legal da Primeira Infância (2016), a aprovação em caráter permanente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2020 e a sanção do novo Plano Nacional de Educação (2026-2036) são alguns exemplos de agendas estruturantes para o país que avançaram no Congresso Nacional na última década. Por trás delas, atuou um mecanismo que ainda recebe pouca atenção (pelo menos fora de Brasília): as frentes parlamentares, que têm funcionado como um dos principais canais de interlocução entre sociedade civil e Legislativo.

Sabemos que organizações, movimentos sociais, especialistas e gestores públicos acumulam conhecimentos fundamentais sobre problemas que o país precisa enfrentar, mas transformar esse repertório em força política capaz de ganhar prioridade na pauta e influenciar decisões no Legislativo não é simples. Exige coordenação e capacidade de interlocução com quem ocupa e lidera esses espaços. E é exatamente nesse ponto que as frentes parlamentares ganham relevância, funcionando como uma ponte entre o debate social e o processo legislativo.

No debate sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), por exemplo, enquanto a Frente Parlamentar Mista da Educação acumulava discussões com especialistas e organizações da agenda educacional, a Frente Parlamentar Mista Antirracismo mobilizou mais de 300 organizações da sociedade civil e 100 especialistas para construir o Caderno de Recomendações para um PNE Antirracista. O processo de escuta reuniu movimentos negros, indígenas e quilombolas, além de educadores e pesquisadores, e levou para o centro da discussão propostas voltadas à redução das desigualdades raciais na educação brasileira.

O impacto desse processo pode ser medido por seus desdobramentos na tramitação do plano. As contribuições reunidas no caderno serviram de base para a elaboração de 79 emendas apresentadas na Comissão Especial do PNE. Destas, 58% foram incorporadas ao texto sancionado pelo presidente Lula, incluindo propostas voltadas à ampliação da educação infantil com foco em equidade racial e territorial e ao fortalecimento do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena.

A relevância das frentes parlamentares cresce à medida que o sistema político se torna mais fragmentado. Em um Congresso composto por mais de uma dúzia de partidos e interesses distintos, pautas de longo prazo dificilmente prosperam apenas pela força de uma legenda ou de uma liderança específica. É nesse contexto que o caráter suprapartidário das frentes parlamentares se torna ainda mais estratégico: ao reunir congressistas de diferentes campos políticos e em diálogo com a sociedade civil em torno de objetivos compartilhados, elas criam condições favoráveis para que consensos sejam produzidos e as políticas resultantes perdurem através das legislaturas. Os parlamentares vêm e vão, mas as frentes parlamentares ficam.

Um levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) identificou 314 frentes parlamentares registradas até março de 2026. Embora nem todas exerçam a mesma influência, vejo nesse número expressivo um dado importante do cenário político atual: em meio à fragmentação partidária, a construção de consensos depende cada vez mais de espaços capazes de reunir atores diversos em torno de agendas comuns.

Reconhecendo a relevância das frentes parlamentares para o aprimoramento das políticas públicas e da própria democracia, a Legisla Brasil vem apoiando a governança das frentes da Educação, Antirracista e Ambientalista com um objetivo comum: criar e potencializar a capacidade institucional de parlamentares e organizações da sociedade civil de trabalharem juntos para produzir resultados concretos.

As disputas são parte fundamental dos regimes democráticos, mas igualmente importante é a capacidade de articular sociedade e instituições para, juntos, enfrentarmos os dissensos e produzirmos respostas para os desafios que afetam a população brasileira.

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