Minas: laboratório para a responsabilidade fiscal (I)

O leitor já deve estar preocupado: "lá vem papo hermético e chato de economista". Verdade. Vez ou outra me lembro que fui professor de economia. Mas, gostemos ou não, ela mexe com a vida de todos nós. Minas e o Brasil perderam a rota do desenvolvimento em função principalmente da crise fiscal. Mudar este quadro depende de recuperar a capacidade de investimento do setor público. Não há mágica. Até o Plano Real, em 1994, o orçamento público era uma peça de ficção. Era impossível projetar corretamente receitas e despesas. A inflação mensal que chegou a 80%, em março de 1990, e antes da estabilização rondava a casa dos 25% a 40%, fazia o papel de ajuste. As receitas cresciam e era só segurar as despesas que o "equilíbrio" era recuperado. Em Minas, as finanças estavam equilibradas até o Plano Real. Cometemos o erro logo no início do governo, em 1995, de darmos um aumento para valorizar os professores de 65% contra uma inflação anual de 22,41%. Só que as receitas se estabilizaram e não suportaram o grande aumento real de salários. O fluxo financeiro se desiquilibrou e atrasos começaram a ocorrer. Os Estados podiam emitir títulos de dívida pública e contratar operações de crédito de curto prazo. Tinham como financiar o déficit. Em 1997, veio a renegociação da dívida e essa possibilidade foi estancada. Importantes reformas foram introduzidas como a privatização dos bancos estaduais que drenavam recursos fiscais preciosos. Ainda assim, grandes investimentos foram feitos: o PROSAM no saneamento da RMBH, o Pró-qualidade na educação, a duplicação da Fernão Dias no trecho sul, a inauguração da última nova estação do metrô de BH, o projeto Jaíba de irrigação, entre outros. Durante o ciclo entre 1999 e 2002, novos aumentos acima do crescimento das receitas foram dados e o desiquilíbrio foi cristalizado. O comprometimento das receitas com salários foi crescendo e o desiquilíbrio no sistema previdenciário se agravando. A margem de investimentos foi estrangulada. De 2003 a 2014, um grande ajuste foi feito aproveitando-se do ciclo virtuoso da economia brasileira e com uma gestão orçamentária responsável. Os últimos grandes investimentos em Minas foram nesta época: o Pró-acesso; o Expominas; o Circuito Cultural da Praça da Liberdade; o Pró-Hosp; a Linha Verde, a duplicação da Avenida Antônio Carlos, a inauguração dos hospitais de Pirapora, Uberlândia, Terezinha de Jesus em Juiz de Fora, Venda Nova; Minas em primeiro lugar na educação nacional incluindo as crianças com 6 anos nas escolas; o Farmácia de Minas, o Saúde em Casa, entre muitos outros. O Governo entregou as contas em dia. No período de 2015 a 2018, o circulo virtuoso conheceu um verdadeiro cavalo de pau e a economia brasileira entrou em profunda recessão, impactando gravemente as finanças estaduais. Um novo ajuste era necessário. Não foi feito. Resultado: os atrasos com o funcionalismo e fornecedores voltaram a cena mineira e os investimentos foram dramaticamente contraídos. Expedientes heterodoxos foram acionados como o sequestro dos depósitos judiciais, o atraso no pagamento dos empréstimos consignados dos servidores e a retenção de verbas constitucionais dos Municípios. Na próxima semana, discutirei o impasse atual. Minas é um verdadeiro laboratório a testar o compromisso com a responsabilidade fiscal. O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.