O Brasil precisa de mais leis?

Dia desses li que nos últimos 20 anos o Brasil ganhou 3,6 milhões de normas editadas (766 normas por dia útil) e 253.900 normas tributárias (o que dá algo em torno de duas normas por hora). Isto sem falar nos 9.240 decretos federais. A verdade é que aqui no Brasil as leis viraram remédio para todos os males. Se os índices de criminalidade aumentam, parte-se imediatamente para a confecção de novas leis. Há muitos acidentes de trânsito? Nem se discute acerca da qualidade das estradas - o negócio é criar alguma lei nova para resolver o problema. Já tivemos até leis declarando extinta a pobreza! No entanto, apesar de tantas leis, continuamos sofrendo sob vergonhosos índices de criminalidade, morrendo aos milhares em nossas péssimas rodovias e testemunhando uma inacreditável miséria sobre o solo de um país tão rico. O pior de tudo é que quase sempre buscamos inspiração em leis feitas para outros povos, que vivem outras realidades. É verdade: quase sempre importamos ideias do dito "1º Mundo", simplesmente inaplicáveis à realidade do nosso país, de origens e características totalmente distintas. Daí o verdadeiro festival de "leis que não pegam". Mas não nos corrigimos. Insistimos em dizer que "no 1º Mundo as coisas são melhores porque as leis são rigorosas", e daí partimos para editar mais e mais delas. Diante do fracasso de todas, partimos para elaborar outras ainda mais rígidas e exóticas, reiniciando um ciclo que já dura quase 200 anos. Enquanto isso em Michigan, nos Estados Unidos da América, é ilegal amarrar um jacaré em um hidrante. Em Baldwin Park, na California, é proibido andar de bicicleta dentro de piscinas. Em Vermont, é ilegal assobiar debaixo d'água. Em Oxford, mulheres são proibidas de tirar a roupa na frente de retratos de homens. No Tennessee é crime usar laços para pegar peixes. Em Oklahoma quem fizer uma careta para um cachorro está sujeito a multa e prisão. Em Minnesota, quando um homem encontra uma vaca deve tirar o seu chapéu - o dele, não o da vaca. Na California, uma lei pune com multa quem detonar uma bomba atômica por lá - só não se esclareceu quem irá cobrar o valor do infrator! Pois é. Isto tudo acontece nos Estados Unidos, o país mais rico do planeta, perpétua fonte de inspiração para os brasileiros. Em Calgary, no Canadá, é ilegal atirar bolas de neve sem autorização do governo. Em Saskatoon é crime tentar pegar peixes com as mãos. Em Burnaby, todos os cachorros devem estar sob controle dos donos às dez horas da manhã, ou serão punidos (os donos, não os cachorros). Em Edmonton, Alberta, homens são proibidos de beber cerveja com mulheres em bares. Apesar de todas estas leis, lá está o Canadá, um país infinitamente mais pobre em recursos naturais que o Brasil, exibindo alguns dos melhores índices sociais do planeta. Na Inglaterra o beijo dentro de cinemas é proibido por lei. Em Warrington, são proibidos beijos de despedida nas estações de trem. Até recentemente uma lei proibia bailes aos domingos na cidade de Londres. E lá está a velha Inglaterra, outro país muito mais pobre que o Brasil, mas cujo povo é um dos mais ricos do mundo. Diante de todos estes exemplos, fico a me perguntar se a solução dos problemas do Brasil é mesmo fazer mais e mais leis, muitas das quais jamais serão cumpridas. Talvez todas elas sejam apenas a expressão maior daquela famosa frase de Benjamim Disraeli: "mudar, mudar sempre, a fim de que as coisas continuem sempre as mesmas". Outros textos sobre legislação Nosso jornalismo precisa da sua assinatura