Direito criminal e prisão domiciliar

Dia desses escrevia sobre o cumprimento de penas de prisão em casa, desde que obedecidas certas condições e preenchidos dados requisitos, prática que já começa a ser adotada com sucesso em diversos países. Dada a curiosidade demonstrada acerca do tema, a ele retorno. E o faço começando pelo caso de um certo Karl, condenado pelo sistema judicial da Suécia ao cumprimento de seis meses de prisão em função de atos de agressão. Trata-se de um cidadão primário. Aos 45 anos, foi a primeira vez que se viu às voltas com o mundo das leis. É proprietário de uma empresa especializada em pintura que emprega nada menos que 23 pessoas. É casado e pai de duas filhas. Imaginemos o primeiro cenário, aquele da prisão pura e simples. Nele, seguramente haveria perda de empregos e danos irreversíveis à família. O Estado arcaria com as despesas de uma prisão. Uma empresa seguramente seria encerrada, prejudicando o desenvolvimento do país. Pensemos, agora, no cumprimento domiciliar destes seis meses de prisão. Haveria, como houve, a preservação da empresa e dos empregos que gera. A família restou preservada de traumas. Restou protegida a população, dado que um condenado efetivamente esteve fora das ruas pelo tempo da condenação. E praticamente não foi onerado o Estado. Aliás, muito pelo contrário; continuou a receber os tributos que a empresa de Karl gera. Entrevistada, uma servidora do Ministério da Justiça sueco detalhou que as despesas do Estado nos casos de prisão domiciliar são 85% menores -- isso sem contar os custos sociais e indiretos. E para um mesmo resultado: o isolamento de um condenado. Por falar em custos sociais, recente pesquisa realizada no Reino Unido demonstrou haver uma relação direta entre a prisão do pai ou da mãe durante a primeira infância do filho e a prática de crimes na vida adulta, relação esta sensivelmente reduzida quando o cumprimento de pena é domiciliar. Fique claro não estar eu a recomendar a adoção generalizada dessa opção. Lá, como aqui, há que se observar as peculiaridades de cada caso. Mas eis aí, sem dúvida nenhuma, um bom caminho para reduzirmos a crise das prisões. Em um tempo no qual tanto se fala em “ressocialização”, é surpreendente que nosso país tanto insista na política criminal das masmorras -- uma vingança cara e inútil, afinal.

---

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].