Ministro do TCU sinaliza veto à venda de ativos do Banco Master

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus alertou, em despacho emitido nesta segunda-feira (5), que pode impedir o Banco Central (BC) de vender bens do Banco Master no processo de liquidação da instituição. A informação foi divulgada pelo Estadão.

No documento, o ministro afirma que, diante do risco de atos "potencialmente irreversíveis", não está descartada a adoção de uma medida cautelar contra o BC. Segundo ele, a providência teria caráter "assecuratório, estritamente finalístico e proporcional", com o objetivo de preservar o valor da massa liquidanda e garantir a efetividade do controle externo.

Jesus reconhece que o regime de liquidação extrajudicial envolve, por natureza, atos de difícil reversão, especialmente aqueles relacionados à alienação, oneração, transferência ou desmobilização de ativos relevantes.

Ao mesmo tempo, o ministro pondera que medidas amplas ou indiscriminadas podem inviabilizar o funcionamento mínimo do processo de liquidação e gerar "perigo na demora reverso", com impactos negativos sobre credores, depositantes e os custos de resolução, inclusive com possíveis reflexos no Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Para ele, esse cenário exige "cautela, instrução adequada e eventual calibragem das decisões".

TCU irá inspecionar o BC

Também nesta segunda (5), o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, determinou a inspeção de documentos que permanecem sob a guarda do Banco Central e reúnem todo o histórico do Banco Master.

Esses documentos não foram anexados ao relatório encaminhado pela autoridade monetária ao tribunal, o que levou os técnicos do TCU a solicitarem a inspeção. Por razões de segurança, os papéis não poderão ser retirados do BC, e os servidores do tribunal deverão se deslocar até a sede da instituição.

A decisão ocorre após a divulgação, na sexta-feira (29), de uma nota técnica do Banco Central que detalhou os fundamentos para a decretação da liquidação do Banco Master.

No despacho, Jhonatan de Jesus também criticou o fato de a nota técnica não ter sido acompanhada de documentação comprobatória, limitando-se, segundo ele, à apresentação de uma cronologia e dos fundamentos da decisão.

"Os pontos centrais afirmados na nota técnica — embora relevantes como narrativa institucional — não foram acompanhados de prova documental nos autos", afirmou.