Centrão articula novo Refis para empresas durante pandemia

Líderes de partidos do Centrão assinaram um requerimento de urgência para que o plenário da Câmara vote um projeto de lei (íntegra) que cria um programa de refinanciamento de dívidas, um novo Refis, para empresas afetadas pela pandemia. O projeto, de autoria do deputado Ricardo Guidi (PSD-SC), dá condições generosas para o pagamento de dívidas. As empresas podem parcelar em até 120 parcelas mensais e as multas podem ser perdoadas em até 90%. De acordo com a proposta, serão objeto do programa as dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2020, quando se encerra o período da  calamidade pública.. Os interessados terão até 90 dias após o fim do estado de calamidade para aderir. Não há previsão, no projeto de lei, do impacto fiscal da medida. As principais informações deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos serviços premium do Congresso em Foco. Cadastre-se e faça um test drive. O requerimento de urgência foi apresentado na quarta-feira (3), mas ainda não tem previsão para ser apreciado em plenário. O assunto vai ser levado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na reunião de líderes da sexta-feira (5). A urgência dispensa a matéria de algumas obrigações regimentais e acelera a tramitação. Por exemplo, um texto sob regime de urgência passa a ser incluído automaticamente na ordem do dia da sessão seguinte. O autor do texto, deputado Ricardo Guidi, defendeu a iniciativa e declarou que ela é necessária para o funcionamento das empresas. "É um projeto fundamental para a recuperação econômica do nosso país. Ele visa um parcelamento dos tributos e acho que é uma forma de garantir a manutenção dos empregos e garantir que as empresas consigam manter suas atividades. Não é novidade que a carga tributária no Brasil é uma das mais altas do mundo. Por conta disso acaba criando uma série de dificuldades para as pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas", disse ao Congresso em Foco. O site mostrou na semana passada que há um projeto similar de autoria do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), mas ele defende que o assunto seja analisado após a pandemia.