Justiça condena Garotinho por formação de quadrilha

[caption id="attachment_37789" align="alignleft" width="300" caption="Anthony Garotinho é condenado por formação de quadrilha. Sua mulher, Rosinha, já havia sido afastada pela Justiça da prefeitura de Campos"][/caption]

Mário Coelho

O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR), candidato a deputado federal em outubro, foi condenado pela 4ª Vara Federal Criminal a dois anos e meio de prisão pelo crime de formação de quadrilha. A decisão da Justiça Federal no Rio converteu a pena de dois anos e meio de prisão para prestação de serviços à comunidade e suspensão dos direitos políticos. Além dele, foram condenadas outras nove pessoas. Entre elas, o ex-deputado estadual Álvaro Lins a 28 anos de prisão (por formação de quadrilha armada, corrupção passiva e lavagem de bens).

As decisões ocorreram como desdobramento da investigação sobre a atuação de uma quadrilha que usava a estrutura da Polícia Civil fluminense para cometer uma série de crimes e facilitar negócios para o jogo do bicho. O processo resultou da continuação de apurações da Operação Gladiador, desencadeada pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal, da quebra de sigilo fiscal de Álvaro Lins e de investigações posteriores de documentos colhidos pela PF. A Justiça atestou a prática de crimes como facilitação de contrabando (a exploração de caça-níqueis pelo grupo de Rogério Andrade não era reprimida) e corrupção ativa e passiva.
 
Segundo a Procuradoria Regional da República no Rio, que divulgou a decisão, a Justiça condenou ainda os policiais civis Alcides Campos Sodré Ferreira, Daniel Goulart, Fábio Menezes de Leão, Mario Franklin Leite de Carvalho e Ricardo Hallak, entre outras pessoas. Suas penas variam de dois anos de reclusão (Daniel Goulart) a 11 anos e três meses de prisão (Mario Franklin Carvalho). Todos podem recorrer da decisão. Quatro outros réus investigados na Operação Segurança Pública foram absolvidos.

"A sentença é positiva e reflete uma conquista no combate à corrupção e à impunidade no país. Não obstante, o MPF já recorreu, entre outras coisas, para aumentar a pena de alguns dos condenados, entre eles o ex-governador Antony Garotinho", diz o procurador da República Leonardo Cardoso de Freitas. A decisão judicial foi dada em 18 de agosto, mas sua divulgação sucede agora à comunicação feita aos réus.

Controle sobre caça-níqueis

Segundo as investigações deflagradas em 2006, um grupo de policiais comandados pelo delegado e então deputado estadual Álvaro Lins - que foi chefe de Polícia Civil dos dois governos Garotinho - dava segurança tanto para a quadrilha do contraventor Rogério Andrade quanto para a de Fernando Iggnácio. Desta maneira, os acusados conseguiam ter o controle sobre todas as atividades da máfia dos caça-níqueis. A propina paga pela proteção chegaria às delegacias semanalmente e seria entregue por emissários dos dois bicheiros a inspetores de polícia ligados a Lins. Em média, os valores semanais eram de R$3 mil por delegacia, mas os agentes federais identificaram remessas de até R$5 mil.

Esta é a segunda condenação que Garotinho sofre em 2010. Em maio, ele e a mulher, Rosinha, foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) por abuso de poder econômico). Ela perdeu o mandato de prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ). Ele teve como sanção a inelegibilidade por três anos. Rosinha também perdeu os direitos políticos pelo mesmo período. Candidato a uma vaga na Câmara dos Deputados, Garotinho conseguiu uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e obteve o registro provisório de candidtura até julgamento do mérito do caso.