Governo apresenta PEC da reforma administrativa para a Câmara

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, entregou na tarde desta quinta-feira (3) a proposta de PEC da reforma administrativa ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No texto estão as diretrizes gerais das mudanças que serão implementadas, como a diferenciação dos servidores em diferentes regimes. (confira aqui na íntegra) A reforma ainda terá duas outras fases, uma com projetos de lei e projetos de lei complementar e, por fim, um novo marco regulatório das carreiras, com a definição dos direitos e deveres do novo servidor público. Durante a entrega, Jorge Oliveira disse que as regras propostas pela PEC, assim como na reforma previdenciária serão analisadas "no tempo do Congresso". O ministro disse que o governo busca com a reforma "um estado mais eficiente e que possa prestar melhores serviços. Existimos para servir à população. A PEC transfere ao parlamento a possibilidade de aperfeiçoar regras mais válidas para os brasileiros". > Reforma administrativa acaba com a estabilidade de parte dos servidores O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) afirmou que a apresentação da PEc é um passo importante para o futuro do país e é direcionada aos novos servidores públicos. Barros lembrou que 25% dos servidores devem se aposentar nos próximos cinco anos e que com o avanço da tecnologia, a modernização e popularização do home office, o serviço público precisará de "menos pessoas e com qualificação diferente". Barros apontou ainda que a nova reforma busca a meritocracia e a avaliação de desempenho permanente. O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Premium, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com [email protected]. Já o líder do governo no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO)defendeu que este é um momento histórico e que a reforma deve ser encarada com otimismo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), exaltou o bom momento de diálogo entre Congresso e Planalto e disse que o ministro Jorge Oliveira tem sido fundamental para ampliar os debates entre os poderes. "Voltamos ao eixo do nosso trabalho", disse Maia. Para o deputado, a entrega do texto da reforma é uma demonstração de harmonia entre Câmara, Senado e o Executivo. "Com este diálogo entre o Congresso e o Palácio vamos conseguir aprovar ainda mais em conjunto para o bem do Brasil. Tenho certeza que nosso tempo é curto principalmente pela PEC do teto de gastos para que na hora que formos aprovar o orçamento possamos ter espaço para aprovar programas sociais para o pós-pandemia". Maia voltou a defender que quer votar a reforma tributária ainda em outubro e espera "avançar rápido" com a reforma administrativa. A proposta entregue à Câmara hoje (3) permite o fim da estabilidade para a quase totalidade das categorias de servidores públicos. A iniciativa também exclui a possibilidade de aumento de salário do servidor público exclusivamente por tempo de serviço e aumenta o poder da Presidência da República na criação ou extinção de cargos ou estruturas da máquina pública, desde que não haja aumento de despesas. > Esquerda critica e centro-direita elogia a reforma administrativa do governo > Governo quer permitir demissão de servidor "por desempenho insuficiente"