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MPF defende anulação de sentença contra Lula; veja a íntegra

Congresso em Foco

24/10/2019 | Atualizado às 0:22

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MPF pede pela anulação  da sentença que condena Lula do Sítio de Atibaia [fotografo]Ricardo Stuckert / Instituto Lula[/fotografo]

MPF pede pela anulação da sentença que condena Lula do Sítio de Atibaia [fotografo]Ricardo Stuckert / Instituto Lula[/fotografo]
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu que o processo em que o ex-presidente Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do Sítio de Atibaia, retorne para a fase de alegações finais em primeira instância. O processo já estava pronto para ser julgado pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). > STF tem três votos a um a favor da prisão em segunda instância O pedido é assinado pelo procurador regional federal Mauricio Gerum, que atua no MPF em segunda instância. Na próxima quarta-feira (30), a oitava turma do TRF4 vai decidir se anula ou não a condenação em primeira instância com base no precedente aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ordem da entrega de alegações finais. O STF anulou duas sentenças do ex-juiz Sergio Moro por entender que réus delatores devem entregar alegações finais antes dos réus delatados nas ações penais. Lula foi condenado no caso do Sítio de Atibaia a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro na Lava Jato. O processo pode retornar à primeira instância para que o procedimento de entrega de alegações finais, ou seja, a entrega dos últimos argumentos a favor dos réus, seja refeito. Depois caberá ao novo juiz da Lava Jato, Luiz Antonio Bonat, proferir uma nova sentença. MPF pedido anulação sentença de Lula Prisão em segunda instância O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou nesta quarta-feira (23) o segundo dia de análise das três ações sobre prisão em segunda instância, que podem alterar o entendimento majoritário da Corte sobre o tema, com um placar favorável à tese que defende a possibilidade de prisão em segunda instância. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma possível decisão contrária à prisão em segunda instância pode beneficiar 4.895 presos, entre eles o ex-presidente Lula. > Se for solto pelo STF, Lula sairá em caravana pelo Brasil de olho em 2022, diz site [caption id="attachment_401068" align="alignleft" width="640"] Catarse[/caption]
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