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Câmara aprova suspensão de pagamento do Fies durante pandemia

Congresso em Foco

28/4/2020 | Atualizado às 21:09

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[fotografo] Marcello Casal Jr/Agência Brasil [/fotografo]

[fotografo] Marcello Casal Jr/Agência Brasil [/fotografo]
O Plenário da Câmara terminou de votar os destaques apresentados ao Projeto de Lei 1079/20, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 dias devido ao estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de Covid-19. Com o fim da votação, o projeto será enviado ao Senado, na forma do substitutivo do deputado Moses Rodrigues (MDB-CE). Segundo o texto, terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e os com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias. Confira os destaques votados: - aprovado o destaque do PT que incluiu os profissionais de saúde atuantes no enfrentamento do coronavírus entre aqueles aptos a receber abatimentos no pagamento mensal das parcelas do Fies; - rejeitado destaque do PCdoB que pretendia conceder anistia às dívidas junto ao Fies por parte de estudantes com três (100% de anistia), quatro (50%) ou cinco salários mínimos de renda (30%); - rejeitado destaque do PT que pretendia permitir o pagamento de débitos com o Fies, em parcela única e com desconto de 100% dos encargos moratórios, até 31 de março de 2021 em vez de 31 de dezembro de 2020; - rejeitado destaque do PSB que pretendia conceder a suspensão dos pagamentos ao Fies durante todo o tempo do estado de calamidade pública; - rejeitado destaque do PT que pretendia suspender por seis meses o pagamento de parcelas de amortização das dívidas com o Fies; - rejeitado destaque do Psol que pretendia estender as regras de suspensão de pagamento a todos os estudantes e não apenas àqueles adimplentes ou com parcelas atrasadas nos últimos 180 dias. > Cadastre-se e acesse de graça, por 30 dias, o melhor conteúdo político premium do país     
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Moses Rodrigues PEC 10/20 Projeto de Lei 1079/20 Denis Bezerra (PSB-CE)

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