Câmara aprova MP sobre acordos trabalhistas na pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou, por 332 votos a 132, nesta quarta-feira (17), a Medida Provisória 927/2020, que muda regras trabalhistas durante a pandemia. O texto segue para análise do Senado. Veja no final do texto como cada deputado votou o texto-base. A MP permite que empresas atrasem o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O texto ainda flexibiliza o regime de home office e libera a antecipação de férias individuais. A iniciativa foi relatada pelo deputado Celso Maldaner (MDB-SC). A primeira versão do parecer provocou muita resistência por alterar normas da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), como a regulamentação de trabalho aos domingos e redução pela metade da multa paga por empregador quando demite um funcionário. O emedebista retirou os trechos estranhos ao objetivo inicial do texto do governo para facilitar a aprovação. >Relator de MP desiste de reduzir multa do FGTS pela metade durante pandemia >Acesse de graça por 30 dias o melhor conteúdo jornalístico premium do país O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentava há semanas colocar a medida em votação, mas a matéria foi adiada sucessivas vezes por ação de partidos de esquerda. Um dos pontos que causou insatisfação foi a compensação do banco de horas. Pelo texto, é dado exclusivamente ao empregador a decisão de quando as horas trabalhadas a mais ou a menos devem ser compensadas. Também foi questionado o trecho da MP que amplia o prazo para que sejam feitos exames e treinamentos de saúde do trabalho. O texto também abre a possibilidade de acordos individuais entre patrão e empregado para a aplicação das medidas previstas na MP. Há controvérsia no meio jurídico sobre esse tema. A oposição defende a obrigatoriedade da participação de sindicatos nas negociações. Outro ponto que foi alvo de crítica da oposição é o que restringe os casos nos quais a infecção por covid-19 pode ser caracterizada como acidente de trabalho. A classificação como acidente de trabalho seria restrita aos profissionais que trabalham em hospitais. Nos demais casos, o empregado teria que demonstrar a relação entre a infecção e o exercício do trabalho. Na prática, a mudança feita pelo relator facilitaria a isenção do empregador de responsabilidade sobre os funcionários infectados. >STF reconhece covid-19 como doença ocupacional e permite autuação de empresas

Veja um infográfico com um resumo da medida:

O voto de cada deputado:

Abílio Santana (PL-BA) -votouSim

Abou Anni (PSL-SP) -votouSim

Acácio Favacho (PROS-AP) -votouSim"}"> Acácio Favacho (PROS-AP) -votouSim

Adolfo Viana (PSDB-BA) -votouSim"}"> Adolfo Viana (PSDB-BA) -votouSim

Adriana Ventura (NOVO-SP) -votouSim"}"> Adriana Ventura (NOVO-SP) -votouSim

Adriano do Baldy (PP-GO) -votouSim"}"> Adriano do Baldy (PP-GO) -votouSim

Aécio Neves (PSDB-MG) -votouSim"}"> Aécio Neves (PSDB-MG) -votouSim

Afonso Florence (PT-BA) -votouNão

Afonso Hamm (PP-RS) -votouSim"}"> Afonso Hamm (PP-RS) -votouSim

Afonso Motta (PDT-RS) -votouNão"}"> Afonso Motta (PDT-RS) -votouNão

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)"}"> Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

Airton Faleiro (PT-PA) -votouNão"}"> Airton Faleiro (PT-PA) -votouNão

AJ Albuquerque (PP-CE) -votouSim"}"> AJ Albuquerque (PP-CE) -votouSim

Alan Rick (DEM-AC) -votouSim"}"> Alan Rick (DEM-AC) -votouSim

Alceu Moreira (MDB-RS) -votouSim"}"> Alceu Moreira (MDB-RS) -votouSim

Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO) -votouSim

Alê Silva (PSL-MG) -votouSim

Alencar S. Braga (PT-SP) -votouNão

Alessandro Molon (PSB-RJ) -votouNão

Alex Manente (CIDADANIA-SP) -votouSim"}"> Alex Manente (CIDADANIA-SP) -votouSim

Alex Santana (PDT-BA) -votouSim"}"> Alex Santana (PDT-BA) -votouSim

Alexandre Frota (PSDB-SP) -votouNão

Alexandre Leite (DEM-SP)"}"> Alexandre Leite (DEM-SP)

Alexandre Padilha (PT-SP) -votouNão

AlexandreSerfiotis (PSD-RJ)

Alexis Fonteyne (NOVO-SP) -votouSim

Alice Portugal (PCdoB-BA) -votouNão"}"> Alice Portugal (PCdoB-BA) -votouNão

Aliel Machado (PSB-PR) -votouNão"}"> Aliel Machado (PSB-PR) -votouNão

Aline Gurgel (REPUBLICANOS-AP) -votouSim

Aline Sleutjes (PSL-PR) -votouSim

Aluisio Mendes (PSC-MA) -votouSim"}"> Aluisio Mendes (PSC-MA) -votouSim

Amaro Neto (REPUBLICANOS-ES) -votouSim"}"> Amaro Neto (REPUBLICANOS-ES) -votouSim

André Abdon (PP-AP)

André de Paula (PSD-PE) -votouSim

André Ferreira (PSC-PE) -votouSim"}"> André Ferreira (PSC-PE) -votouSim

André Figueiredo (PDT-CE) -votouNão"}"> André Figueiredo (PDT-CE) -votouNão

André Fufuca (PP-MA) -votouSim

André Janones (AVANTE-MG) -votouNão"}"> André Janones (AVANTE-MG) -votouNão

Angela Amin (PP-SC) -votouSim

Antonio Brito (PSD-BA) -votouSim"}"> Antonio Brito (PSD-BA) -votouSim

Arlindo Chinaglia (PT-SP) -votouNão"}"> Arlindo Chinaglia (PT-SP) -votouNão

Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) -votouSim"}"> Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) -votouSim

Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR) -votouSim

Arthur Lira (PP-AL)"}"> Arthur Lira (PP-AL)

Arthur O. Maia (DEM-BA) -votouSim

Assis Carvalho (PT-PI) -votouNão

Átila Lins (PP-AM) -votouSim"}"> Átila Lins (PP-AM) -votouSim

Átila Lira (PP-PI) -votouSim"}"> Átila Lira (PP-PI) -votouSim

Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE) -votouSim"}"> Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE) -votouSim

Áurea Carolina (PSOL-MG) -votouNão

Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) -votouSim"}"> Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) -votouSim

Bacelar (PODE-BA) -votouNão"}"> Bacelar (PODE-BA) -votouNão

Baleia Rossi (MDB-SP)"}"> Baleia Rossi (MDB-SP)

Benedita da Silva (PT-RJ) -votouNão"}"> Benedita da Silva (PT-RJ) -votouNão

Benes Leocádio (REPUBLICANOS-RN) -votouSim"}"> Benes Leocádio (REPUBLICANOS-RN) -votouSim

Beto Faro (PT-PA) -votouNão"}"> Beto Faro (PT-PA) -votouNão

Beto Pereira (PSDB-MS)"}"> Beto Pereira (PSDB-MS)

Beto Rosado (PP-RN)

Bia Cavassa (PSDB-MS) -votouSim

Bia Kicis (PSL-DF)"}"> Bia Kicis (PSL-DF)

Bibo Nunes (PSL-RS) -votouSim"}"> Bibo Nunes (PSL-RS) -votouSim

Bilac Pinto (DEM-MG)

Bira do Pindaré (PSB-MA) -votouNão

Boca Aberta (PROS-PR) -votouSim

Bohn Gass (PT-RS) -votouNão"}"> Bohn Gass (PT-RS) -votouNão

Bosco Costa (PL-SE) -votouSim

Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE-AM) -votouSim

Bruna Furlan (PSDB-SP) -votouSim

Cacá Leão (PP-BA) -votouSim

Camilo Capiberibe (PSB-AP) -votouNão

Cap. Alberto Neto (REPUBLICANOS-AM) -votouSim

Cap. Fábio Abreu (PL-PI) -votouSim

Capitão Augusto (PL-SP)"}"> Capitão Augusto (PL-SP)

Capitão Wagner (PROS-CE) -votouSim

Carla Zambelli (PSL-SP) -votouSim"}"> Carla Zambelli (PSL-SP) -votouSim

Carlos Bezerra (MDB-MT) -votouSim

Carlos Chiodini (MDB-SC) -votouSim"}"> Carlos Chiodini (MDB-SC) -votouSim

Carlos Gaguim (DEM-TO) -votouSim

Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS) -votouSim

Carlos Jordy (PSL-RJ) -votouSim"}"> Carlos Jordy (PSL-RJ) -votouSim

Carlos Sampaio (PSDB-SP) -votouSim"}"> Carlos Sampaio (PSDB-SP) -votouSim

Carlos Veras (PT-PE) -votouNão"}"> Carlos Veras (PT-PE) -votouNão

Carlos Zarattini (PT-SP) -votouNão"}"> Carlos Zarattini (PT-SP) -votouNão

Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) -votouSim"}"> Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) -votouSim

Caroline de Toni (PSL-SC) -votouSim"}"> Caroline de Toni (PSL-SC) -votouSim

Cássio Andrade (PSB-PA) -votouNão

Célio Moura (PT-TO) -votouNão

Célio Silveira (PSDB-GO) -votouSim"}"> Célio Silveira (PSDB-GO) -votouSim

Célio Studart (PV-CE) -votouNão"}"> Célio Studart (PV-CE) -votouNão

Celso Maldaner (MDB-SC) -votouSim

Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) -votouSim"}"> Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) -votouSim

Celso Sabino (PSDB-PA) -votouSim

Cezinha Madureira (PSD-SP) -votouSim

Charles Fernandes (PSD-BA) -votouSim"}"> Charles Fernandes (PSD-BA) -votouSim

Charlles Evangelis (PSL-MG) -votouSim

Chico D´Angelo (PDT-RJ) -votouNão

Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ) -votouSim"}"> Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ) -votouSim

Chris Tonietto (PSL-RJ) -votouSim"}"> Chris Tonietto (PSL-RJ) -votouSim

Christiane Yared (PL-PR) -votouSim

Christino Aureo (PP-RJ) -votouSim

Clarissa Garotinho (PROS-RJ) -votouSim

Claudio Cajado (PP-BA) -votouSim"}"> Claudio Cajado (PP-BA) -votouSim

Cleber Verde (REPUBLICANOS-MA) -votouSim"}"> Cleber Verde (REPUBLICANOS-MA) -votouSim

Coronel Armando (PSL-SC) -votouSim

Coronel Tadeu (PSL-SP)

CoronelChrisóstom (PSL-RO) -votouSim

Cristiano Vale (PL-PA) -votouSim

Da Vitoria (CIDADANIA-ES) -votouSim"}"> Da Vitoria (CIDADANIA-ES) -votouSim

Dagoberto Nogueira (PDT-MS) -votouNão"}"> Dagoberto Nogueira (PDT-MS) -votouNão

Damião Feliciano (PDT-PB) -votouNão"}"> Damião Feliciano (PDT-PB) -votouNão

Daniel Almeida (PCdoB-BA) -votouNão"}"> Daniel Almeida (PCdoB-BA) -votouNão

Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) -votouSim

Daniel Freitas (PSL-SC) -votouSim"}"> Daniel Freitas (PSL-SC) -votouSim

Daniel Silveira (PSL-RJ)

Daniel Trzeciak (PSDB-RS) -votouSim"}"> Daniel Trzeciak (PSDB-RS) -votouSim

Daniela Waguinho (MDB-RJ) -votouSim

Danilo Cabral (PSB-PE) -votouNão

Danrlei (PSD-RS)

Darci de Matos (PSD-SC) -votouSim

David Miranda (PSOL-RJ) -votouNão

David Soares (DEM-SP) -votouSim"}"> David Soares (DEM-SP) -votouSim

DelAntônioFurtado (PSL-RJ) -votouSim

Deleg. Éder Mauro (PSD-PA) -votouSim

Delegado Marcelo (PSL-MG) -votouSim

Delegado Pablo (PSL-AM) -votouSim

Delegado Waldir (PSL-GO) -votouSim

Denis Bezerra (PSB-CE) -votouNão

Diego Andrade (PSD-MG)"}"> Diego Andrade (PSD-MG)

Diego Garcia (PODE-PR) -votouSim"}"> Diego Garcia (PODE-PR) -votouSim

Dimas Fabiano (PP-MG) -votouSim"}"> Dimas Fabiano (PP-MG) -votouSim

Domingos Neto (PSD-CE)"}"> Domingos Neto (PSD-CE)

Domingos Sávio (PSDB-MG) -votouSim"}"> Domingos Sávio (PSDB-MG) -votouSim

Dr Zacharias Calil (DEM-GO) -votouSim

Dr. Frederico (PATRIOTA-MG) -votouSim"}"> Dr. Frederico (PATRIOTA-MG) -votouSim

Dr. Jaziel (PL-CE) -votouSim"}"> Dr. Jaziel (PL-CE) -votouSim

Dr. João (PROS-BA) -votouSim

Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE-MT) -votouSim

Dr. Luiz Ovando (PSL-MS) -votouSim"}"> Dr. Luiz Ovando (PSL-MS) -votouSim

Dr. Sinval (PODE-SP) -votouSim

Dr.Luiz Antonio Jr (PP-RJ) -votouSim

Dra. Vanda Milani (SOLIDARIEDADE-AC) -votouSim

Dra.Soraya Manato (PSL-ES) -votouSim

Dulce Miranda (MDB-TO) -votouSim

Edilazio Junior (PSD-MA) -votouSim

Edio Lopes (PL-RR) -votouSim

EdmilsonRodrigues (PSOL-PA) -votouNão

Edna Henrique (PSDB-PB)

Eduardo Barbosa (PSDB-MG) -votouSim

Eduardo Bismarck (PDT-CE) -votouNão"}"> Eduardo Bismarck (PDT-CE) -votouNão

Eduardo Braide (PODE-MA) -votouNão

Eduardo Costa (PTB-PA) -votouSim

Eduardo Cury (PSDB-SP) -votouSim

Eduardo da Fonte (PP-PE) -votouSim"}"> Eduardo da Fonte (PP-PE) -votouSim

EduardoBolsonaro (PSL-SP)

Efraim Filho (DEM-PB) -votouSim"}"> Efraim Filho (DEM-PB) -votouSim

Elcione Barbalho (MDB-PA) -votouSim"}"> Elcione Barbalho (MDB-PA) -votouSim

Eli Borges (SOLIDARIEDADE-TO) -votouSim"}"> Eli Borges (SOLIDARIEDADE-TO) -votouSim

Eli Corrêa Filho (DEM-SP) -votouSim

Elias Vaz (PSB-GO) -votouNão

Elmar Nascimento (DEM-BA)"}"> Elmar Nascimento (DEM-BA)

Emanuel Pinheiro N (PTB-MT)

Emidinho Madeira (PSB-MG) -votouSim"}"> Emidinho Madeira (PSB-MG) -votouSim

Enéias Reis (PSL-MG) -votouSim

Enio Verri (PT-PR)

Enrico Misasi (PV-SP) -votouSim

Erika Kokay (PT-DF) -votouNão"}"> Erika Kokay (PT-DF) -votouNão

Eros Biondini (PROS-MG) -votouSim"}"> Eros Biondini (PROS-MG) -votouSim

EuclydesPettersen (PSC-MG) -votouSim

Evair de Melo (PP-ES) -votouSim

Expedito Netto (PSD-RO) -votouSim

Fábio Faria (PSD-RN)

Fábio Henrique (PDT-SE) -votouNão

Fábio Mitidieri (PSD-SE) -votouSim

Fábio Ramalho (MDB-MG)

Fabio Reis (MDB-SE) -votouSim

Fabio Schiochet (PSL-SC) -votouSim"}"> Fabio Schiochet (PSL-SC) -votouSim

Fábio Trad (PSD-MS) -votouNão

Fausto Pinato (PP-SP) -votouSim"}"> Fausto Pinato (PP-SP) -votouSim

Felício Laterça (PSL-RJ) -votouSim

Felipe Carreras (PSB-PE) -votouSim"}"> Felipe Carreras (PSB-PE) -votouSim

Felipe Rigoni (PSB-ES) -votouSim

FelipeFrancischini (PSL-PR) -votouSim

Félix Mendonça Jr (PDT-BA) -votouNão

FernandaMelchionna (PSOL-RS) -votouNão

Fernando Coelho (DEM-PE) -votouSim

FernandoMonteiro (PP-PE) -votouSim

FernandoRodolfo (PL-PE) -votouSim

Filipe Barros (PSL-PR)"}"> Filipe Barros (PSL-PR)

Flávia Arruda (PL-DF) -votouSim

Flávia Morais (PDT-GO) -votouNão"}"> Flávia Morais (PDT-GO) -votouNão

Flaviano Melo (MDB-AC) -votouSim

Flávio Nogueira (PDT-PI) -votouSim"}"> Flávio Nogueira (PDT-PI) -votouSim

Flordelis (PSD-RJ) -votouSim

Francisco Jr. (PSD-GO) -votouSim

Franco Cartafina (PP-MG) -votouSim

Fred Costa (PATRIOTA-MG) -votouSim"}"> Fred Costa (PATRIOTA-MG) -votouSim

Frei Anastacio (PT-PB) -votouNão

Gastão Vieira (PROS-MA) -votouSim

Gelson Azevedo (PL-RJ) -votouSim

Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE) -votouSim

General Girão (PSL-RN) -votouSim"}"> General Girão (PSL-RN) -votouSim

General Peternelli (PSL-SP) -votouSim

Geninho Zuliani (DEM-SP) -votouSim

Geovania de Sá (PSDB-SC) -votouSim

Gervásio Maia (PSB-PB) -votouNão"}"> Gervásio Maia (PSB-PB) -votouNão

Giacobo (PL-PR) -votouSim"}"> Giacobo (PL-PR) -votouSim

Gil Cutrim (PDT-MA) -votouSim

Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) -votouSim"}"> Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) -votouSim

GilbertoNasciment (PSC-SP) -votouSim

Gildenemyr (PL-MA) -votouSim

Gilson Marques (NOVO-SC) -votouSim"}"> Gilson Marques (NOVO-SC) -votouSim

Giovani Cherini (PL-RS) -votouSim"}"> Giovani Cherini (PL-RS) -votouSim

Giovani Feltes (MDB-RS) -votouSim

Glauber Braga (PSOL-RJ) -votouNão"}"> Glauber Braga (PSOL-RJ) -votouNão

Glaustin Fokus (PSC-GO) -votouSim

Gleisi Hoffmann (PT-PR) -votouNão"}"> Gleisi Hoffmann (PT-PR) -votouNão

Gonzaga Patriota (PSB-PE) -votouNão

Greyce Elias (AVANTE-MG) -votouSim"}"> Greyce Elias (AVANTE-MG) -votouSim

Guiga Peixoto (PSL-SP) -votouSim

Guilherme Derrite (PP-SP) -votouSim

Guilherme Mussi (PP-SP)

Gurgel (PSL-RJ) -votouSim

Gustavo Fruet (PDT-PR) -votouNão

Gustinho Ribeiro (SOLIDARIEDADE-SE) -votouSim"}"> Gustinho Ribeiro (SOLIDARIEDADE-SE) -votouSim

Gutemberg Reis (MDB-RJ) -votouSim"}"> Gutemberg Reis (MDB-RJ) -votouSim

Haroldo Cathedral (PSD-RR) -votouSim

Heitor Freire (PSL-CE) -votouSim

Heitor Schuch (PSB-RS) -votouNão"}"> Heitor Schuch (PSB-RS) -votouNão

Helder Salomão (PT-ES) -votouNão"}"> Helder Salomão (PT-ES) -votouNão

Hélio Costa (REPUBLICANOS-SC) -votouSim

Hélio Leite (DEM-PA) -votouSim"}"> Hélio Leite (DEM-PA) -votouSim

Helio Lopes (PSL-RJ) -votouSim"}"> Helio Lopes (PSL-RJ) -votouSim

Henrique Fontana (PT-RS) -votouNão

Hercílio Diniz (MDB-MG) -votouSim

Herculano Passos (MDB-SP) -votouSim

HermesParcianello (MDB-PR) -votouSim

Hildo Rocha (MDB-MA) -votouSim

Hiran Gonçalves (PP-RR) -votouSim

Hugo Leal (PSD-RJ) -votouSim"}"> Hugo Leal (PSD-RJ) -votouSim

Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB) -votouSim"}"> Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB) -votouSim

Idilvan Alencar (PDT-CE) -votouNão"}"> Idilvan Alencar (PDT-CE) -votouNão

Igor Kannário (DEM-BA)

Igor Timo (PODE-MG) -votouSim"}"> Igor Timo (PODE-MG) -votouSim

Iracema Portella (PP-PI) -votouSim

Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL)

Israel Batista (PV-DF) -votouNão

Ivan Valente (PSOL-SP) -votouNão"}"> Ivan Valente (PSOL-SP) -votouNão

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) -votouNão"}"> Jandira Feghali (PCdoB-RJ) -votouNão

Jaqueline Cassol (PP-RO) -votouSim

Jefferson Campos (PSB-SP) -votouSim"}"> Jefferson Campos (PSB-SP) -votouSim

Jerônimo Goergen (PP-RS) -votouSim

Jéssica Sales (MDB-AC) -votouSim

Jesus Sérgio (PDT-AC) -votouNão

Jhc (PSB-AL) -votouNão

Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS-RR)

Bacelar (PL-BA) -votouSim"}"> João C. Bacelar (PL-BA) -votouSim

João Campos (REPUBLICANOS-GO) -votouSim

João Daniel (PT-SE) -votouNão"}"> João Daniel (PT-SE) -votouNão

João H. Campos (PSB-PE) -votouNão

João Maia (PL-RN) -votouSim"}"> João Maia (PL-RN) -votouSim

João Marcelo S. (MDB-MA) -votouSim

João Roma (REPUBLICANOS-BA) -votouSim

JoaquimPassarinho (PSD-PA) -votouSim

Joenia Wapichana (REDE-RR) -votouNão

Joice Hasselmann (PSL-SP)

Jorge Braz (REPUBLICANOS-RJ) -votouSim"}"> Jorge Braz (REPUBLICANOS-RJ) -votouSim

Jorge Solla (PT-BA) -votouNão"}"> Jorge Solla (PT-BA) -votouNão

José Airton (PT-CE) -votouNão

José Guimarães (PT-CE) -votouNão"}"> José Guimarães (PT-CE) -votouNão

Jose Mario Schrein (DEM-GO) -votouSim

José Medeiros (PODE-MT) -votouSim"}"> José Medeiros (PODE-MT) -votouSim

José Nelto (PODE-GO)"}"> José Nelto (PODE-GO)

José Nunes (PSD-BA) -votouSim

José Priante (MDB-PA) -votouSim"}"> José Priante (MDB-PA) -votouSim

José Ricardo (PT-AM) -votouNão

José Rocha (PL-BA)"}"> José Rocha (PL-BA)

Joseildo Ramos (PT-BA) -votouNão"}"> Joseildo Ramos (PT-BA) -votouNão

JosimarMaranhãozi (PL-MA) -votouSim

Juarez Costa (MDB-MT) -votouSim"}"> Juarez Costa (MDB-MT) -votouSim

Julian Lemos (PSL-PB) -votouSim

Júlio Cesar (PSD-PI) -votouSim"}"> Júlio Cesar (PSD-PI) -votouSim

Júlio Cesar Ribeir (REPUBLICANOS-DF) -votouSim"}"> Júlio Cesar Ribeir (REPUBLICANOS-DF) -votouSim

Júlio Delgado (PSB-MG) -votouNão

Juninho do Pneu (DEM-RJ) -votouSim"}"> Juninho do Pneu (DEM-RJ) -votouSim

Junio Amaral (PSL-MG) -votouSim"}"> Junio Amaral (PSL-MG) -votouSim

Júnior Bozzella (PSL-SP) -votouSim

Júnior Ferrari (PSD-PA) -votouSim"}"> Júnior Ferrari (PSD-PA) -votouSim

Junior Lourenço (PL-MA)"}"> Junior Lourenço (PL-MA)

Júnior Mano (PL-CE) -votouSim

Juscelino Filho (DEM-MA) -votouSim

Kim Kataguiri (DEM-SP) -votouSim"}"> Kim Kataguiri (DEM-SP) -votouSim

Laércio Oliveira (PP-SE) -votouSim"}"> Laércio Oliveira (PP-SE) -votouSim

Lafayette Andrada (REPUBLICANOS-MG) -votouSim

Lauriete (PL-ES) -votouSim

Leandre (PV-PR) -votouSim

Leda Sadala (AVANTE-AP) -votouSim

Léo Moraes (PODE-RO) -votouSim

Léo Motta (PSL-MG) -votouSim

Leonardo Monteiro (PT-MG) -votouNão"}"> Leonardo Monteiro (PT-MG) -votouNão

Leônidas Cristino (PDT-CE) -votouNão

Leur Lomanto Jr. (DEM-BA) -votouSim

Lídice da Mata (PSB-BA) -votouNão"}"> Lídice da Mata (PSB-BA) -votouNão

Lincoln Portela (PL-MG) -votouSim"}"> Lincoln Portela (PL-MG) -votouSim

Liziane Bayer (PSB-RS) -votouSim

Loester Trutis (PSL-MS) -votouSim

Lourival Gomes (PSL-RJ) -votouSim

Lucas Gonzalez (NOVO-MG) -votouSim

Lucas Redecker (PSDB-RS) -votouSim"}"> Lucas Redecker (PSDB-RS) -votouSim

Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO)

Luciano Bivar (PSL-PE) -votouSim"}"> Luciano Bivar (PSL-PE) -votouSim

Luciano Ducci (PSB-PR) -votouNão"}"> Luciano Ducci (PSB-PR) -votouNão

Lucio Mosquini (MDB-RO) -votouSim"}"> Lucio Mosquini (MDB-RO) -votouSim

Luis Miranda (DEM-DF) -votouSim

Luis Tibé (AVANTE-MG) -votouSim"}"> Luis Tibé (AVANTE-MG) -votouSim

Luisa Canziani (PTB-PR) -votouSim"}"> Luisa Canziani (PTB-PR) -votouSim

Luiz Carlos (PSDB-AP)

Luiz Carlos Motta (PL-SP) -votouNão"}"> Luiz Carlos Motta (PL-SP) -votouNão

Luiz Lima (PSL-RJ) -votouSim"}"> Luiz Lima (PSL-RJ) -votouSim

Luiz Nishimori (PL-PR)"}"> Luiz Nishimori (PL-PR)

Luiz P. O.Bragança (PSL-SP) -votouSim

Luiza Erundina (PSOL-SP) -votouNão"}"> Luiza Erundina (PSOL-SP) -votouNão

LuizAntônioCorrêa (PL-RJ) -votouSim

Luizão Goulart (REPUBLICANOS-PR) -votouSim

Luizianne Lins (PT-CE) -votouNão"}"> Luizianne Lins (PT-CE) -votouNão

Magda Mofatto (PL-GO) -votouSim"}"> Magda Mofatto (PL-GO) -votouSim

Major Fabiana (PSL-RJ) -votouSim

Manuel Marcos (REPUBLICANOS-AC) -votouSim

Mara Rocha (PSDB-AC) -votouSim

Marcão Gomes (PL-RJ) -votouSim

Marcel van Hattem (NOVO-RS) -votouSim"}"> Marcel van Hattem (NOVO-RS) -votouSim

Marcelo Aro (PP-MG) -votouSim

Marcelo Brum (PSL-RS) -votouSim

Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ) -votouSim

Marcelo Freixo (PSOL-RJ) -votouNão

Marcelo Moraes (PTB-RS) -votouSim"}"> Marcelo Moraes (PTB-RS) -votouSim

Marcelo Nilo (PSB-BA) -votouNão

Marcelo Ramos (PL-AM) -votouSim

Marcio Alvino (PL-SP) -votouSim"}"> Marcio Alvino (PL-SP) -votouSim

Márcio Biolchi (MDB-RS) -votouSim"}"> Márcio Biolchi (MDB-RS) -votouSim

Márcio Jerry (PCdoB-MA) -votouNão"}"> Márcio Jerry (PCdoB-MA) -votouNão

Márcio Labre (PSL-RJ) -votouSim

Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) -votouSim"}"> Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) -votouSim

Marco Bertaiolli (PSD-SP) -votouSim

Marcon (PT-RS) -votouNão"}"> Marcon (PT-RS) -votouNão

Marcos A. Sampaio (MDB-PI) -votouSim

Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP) -votouSim"}"> Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP) -votouSim

Margarete Coelho (PP-PI) -votouSim

MargaridaSalomão (PT-MG) -votouNão

Maria do Rosário (PT-RS) -votouNão"}"> Maria do Rosário (PT-RS) -votouNão

Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) -votouSim"}"> Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) -votouSim

Mariana Carvalho (PSDB-RO) -votouSim

Marília Arraes (PT-PE) -votouNão

Marina Santos (SOLIDARIEDADE-PI) -votouSim

Mário Heringer (PDT-MG) -votouNão"}"> Mário Heringer (PDT-MG) -votouNão

MárioNegromonte Jr (PP-BA) -votouSim

Marlon Santos (PDT-RS) -votouSim

Marreca Filho (PATRIOTA-MA) -votouSim"}"> Marreca Filho (PATRIOTA-MA) -votouSim

Marx Beltrão (PSD-AL) -votouSim"}"> Marx Beltrão (PSD-AL) -votouSim

Maurício Dziedrick (PTB-RS) -votouSim

Mauro Benevides Fº (PDT-CE) -votouNão

Mauro Lopes (MDB-MG) -votouSim

Mauro Nazif (PSB-RO) -votouNão

Miguel Lombardi (PL-SP) -votouSim"}"> Miguel Lombardi (PL-SP) -votouSim

Milton Vieira (REPUBLICANOS-SP) -votouSim

Misael Varella (PSD-MG) -votouSim"}"> Misael Varella (PSD-MG) -votouSim

Moses Rodrigues (MDB-CE) -votouSim"}"> Moses Rodrigues (MDB-CE) -votouSim

Natália Bonavides (PT-RN) -votouNão"}"> Natália Bonavides (PT-RN) -votouNão

Nelson Barbudo (PSL-MT) -votouSim"}"> Nelson Barbudo (PSL-MT) -votouSim

Nereu Crispim (PSL-RS) -votouSim

Neri Geller (PP-MT) -votouSim

Newton Cardoso Jr (MDB-MG)"}"> Newton Cardoso Jr (MDB-MG)

Ney Leprevost (PSD-PR)

Nicoletti (PSL-RR) -votouSim"}"> Nicoletti (PSL-RR) -votouSim

Nilson Pinto (PSDB-PA) -votouSim

Nilto Tatto (PT-SP) -votouNão"}"> Nilto Tatto (PT-SP) -votouNão

Nivaldo Albuquerq (PTB-AL) -votouSim

Norma Ayub (DEM-ES) -votouSim

Odair Cunha (PT-MG) -votouNão"}"> Odair Cunha (PT-MG) -votouNão

Olival Marques (DEM-PA) -votouSim"}"> Olival Marques (DEM-PA) -votouSim

Orlando Silva (PCdoB-SP) -votouNão"}"> Orlando Silva (PCdoB-SP) -votouNão

Osires Damaso (PSC-TO) -votouSim

Osmar Terra (MDB-RS) -votouSim"}"> Osmar Terra (MDB-RS) -votouSim

Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) -votouSim"}"> Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) -votouSim

Otoni de Paula (PSC-RJ) -votouSim"}"> Otoni de Paula (PSC-RJ) -votouSim

Ottaci Nascimento (SOLIDARIEDADE-RR) -votouSim

Otto Alencar (PSD-BA) -votouNão"}"> Otto Alencar (PSD-BA) -votouNão

Padre João (PT-MG) -votouNão"}"> Padre João (PT-MG) -votouNão

Pastor Eurico (PATRIOTA-PE) -votouSim"}"> Pastor Eurico (PATRIOTA-PE) -votouSim

Pastor Isidório (AVANTE-BA) -votouNão

Patricia Ferraz (PODE-AP) -votouSim

Patrus Ananias (PT-MG) -votouNão"}"> Patrus Ananias (PT-MG) -votouNão

Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) -votouSim

Paulão (PT-AL) -votouNão"}"> Paulão (PT-AL) -votouNão

Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) -votouSim"}"> Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) -votouSim

Paulo Azi (DEM-BA) -votouSim"}"> Paulo Azi (DEM-BA) -votouSim

Paulo Bengtson (PTB-PA) -votouSim

Paulo Freire Costa (PL-SP) -votouSim"}"> Paulo Freire Costa (PL-SP) -votouSim

Paulo Ganime (NOVO-RJ) -votouSim

Paulo Guedes (PT-MG) -votouNão"}"> Paulo Guedes (PT-MG) -votouNão

Paulo Magalhães (PSD-BA) -votouSim"}"> Paulo Magalhães (PSD-BA) -votouSim

Paulo Martins (PSC-PR) -votouSim

Paulo Pereira (SOLIDARIEDADE-SP) -votouNão

Paulo Pimenta (PT-RS) -votouNão

Paulo Ramos (PDT-RJ) -votouNão

Paulo Teixeira (PT-SP)

Pedro A Bezerra (PTB-CE) -votouNão

Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) -votouSim

Pedro Lucas Fernan (PTB-MA) -votouSim

Pedro Lupion (DEM-PR) -votouSim"}"> Pedro Lupion (DEM-PR) -votouSim

Pedro Paulo (DEM-RJ) -votouSim"}"> Pedro Paulo (DEM-RJ) -votouSim

Pedro Uczai (PT-SC) -votouNão"}"> Pedro Uczai (PT-SC) -votouNão

Pedro Westphalen (PP-RS) -votouSim"}"> Pedro Westphalen (PP-RS) -votouSim

Perpétua Almeida (PCdoB-AC) -votouNão

Pinheirinho (PP-MG)"}"> Pinheirinho (PP-MG)

Policial Sastre (PL-SP) -votouSim

Pompeo de Mattos (PDT-RS) -votouNão"}"> Pompeo de Mattos (PDT-RS) -votouNão

Pr Marco Feliciano (REPUBLICANOS-SP) -votouSim

Prof Marcivania (PCdoB-AP) -votouNão

Profª Dorinha (DEM-TO) -votouSim

Profª Rosa Neide (PT-MT) -votouNão

Professor Alcides (PP-GO) -votouSim"}"> Professor Alcides (PP-GO) -votouSim

Professor Joziel (PSL-RJ) -votouSim

Professora Dayane (PSL-BA) -votouSim

Rafael Motta (PSB-RN) -votouNão

Raimundo Costa (PL-BA) -votouSim"}"> Raimundo Costa (PL-BA) -votouSim

Raul Henry (MDB-PE) -votouSim

Reginaldo Lopes (PT-MG) -votouNão"}"> Reginaldo Lopes (PT-MG) -votouNão

Rejane Dias (PT-PI) -votouNão

Renildo Calheiros (PCdoB-PE) -votouNão"}"> Renildo Calheiros (PCdoB-PE) -votouNão

Ricardo Barros (PP-PR) -votouSim

Ricardo Guidi (PSD-SC) -votouSim"}"> Ricardo Guidi (PSD-SC) -votouSim

Ricardo Izar (PP-SP)

Ricardo Silva (PSB-SP) -votouNão

Ricardo Teobaldo (PODE-PE) -votouSim

Robério Monteiro (PDT-CE) -votouNão"}"> Robério Monteiro (PDT-CE) -votouNão

Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) -votouSim

Roberto de Lucena (PODE-SP) -votouSim

Rodrigo Agostinho (PSB-SP) -votouNão

Rodrigo Coelho (PSB-SC) -votouSim

Rodrigo de Castro (PSDB-MG) -votouSim"}"> Rodrigo de Castro (PSDB-MG) -votouSim

Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Rogério Correia (PT-MG) -votouNão"}"> Rogério Correia (PT-MG) -votouNão

Rogério Peninha (MDB-SC) -votouSim

Roman (PATRIOTA-PR) -votouSim

Ronaldo Carletto (PP-BA) -votouSim

Rosana Valle (PSB-SP) -votouNão"}"> Rosana Valle (PSB-SP) -votouNão

Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) -votouSim

Rose Modesto (PSDB-MS) -votouSim

Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) -votouSim

Rubens Otoni (PT-GO) -votouNão"}"> Rubens Otoni (PT-GO) -votouNão

Rui Falcão (PT-SP) -votouNão"}"> Rui Falcão (PT-SP) -votouNão

Ruy Carneiro (PSDB-PB) -votouSim"}"> Ruy Carneiro (PSDB-PB) -votouSim

Sâmia Bomfim (PSOL-SP) -votouNão"}"> Sâmia Bomfim (PSOL-SP) -votouNão

Samuel Moreira (PSDB-SP) -votouSim

Sanderson (PSL-RS) -votouSim"}"> Sanderson (PSL-RS) -votouSim

Santini (PTB-RS) -votouSim

Sargento Fahur (PSD-PR) -votouSim"}"> Sargento Fahur (PSD-PR) -votouSim

Schiavinato (PP-PR) -votouSim

Sebastião Oliveira (PL-PE) -votouSim

Sérgio Brito (PSD-BA)

Sergio Souza (MDB-PR) -votouSim"}"> Sergio Souza (MDB-PR) -votouSim

Sergio Toledo (PL-AL) -votouSim

Sergio Vidigal (PDT-ES) -votouNão

Severino Pessoa (REPUBLICANOS-AL)

Shéridan (PSDB-RR) -votouSim

Sidney Leite (PSD-AM) -votouSim"}"> Sidney Leite (PSD-AM) -votouSim

Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) -votouSim"}"> Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) -votouSim

Silvia Cristina (PDT-RO) -votouNão"}"> Silvia Cristina (PDT-RO) -votouNão

Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE) -votouSim

Soraya Santos (PL-RJ)"}"> Soraya Santos (PL-RJ)

SóstenesCavalcante (DEM-RJ) -votouSim

Stefano Aguiar (PSD-MG) -votouSim"}"> Stefano Aguiar (PSD-MG) -votouSim

SubtenenteGonzaga (PDT-MG) -votouNão

Tabata Amaral (PDT-SP) -votouSim"}"> Tabata Amaral (PDT-SP) -votouSim

Tadeu Filippelli (MDB-DF) -votouSim

Tadeu Alencar (PSB-PE) -votouNão

Talíria Petrone (PSOL-RJ)"}"> Talíria Petrone (PSOL-RJ)

Ted Conti (PSB-ES) -votouNão

Tereza Nelma (PSDB-AL) -votouSim

Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE-TO) -votouSim

Tiago Mitraud (NOVO-MG) -votouSim

Tiririca (PL-SP) -votouNão"}"> Tiririca (PL-SP) -votouNão

ToninhoWandscheer (PROS-PR) -votouSim

Túlio Gadêlha (PDT-PE) -votouNão"}"> Túlio Gadêlha (PDT-PE) -votouNão

Uldurico Junior (PROS-BA) -votouSim

Vaidon Oliveira (PROS-CE) -votouSim

Valdevan Noventa (PSC-SE) -votouSim

Valmir Assunção (PT-BA) -votouNão"}"> Valmir Assunção (PT-BA) -votouNão

Vander Loubet (PT-MS) -votouNão"}"> Vander Loubet (PT-MS) -votouNão

Vanderlei Macris (PSDB-SP) -votouSim

Vavá Martins (REPUBLICANOS-PA) -votouSim

Vermelho (PSD-PR) -votouSim"}"> Vermelho (PSD-PR) -votouSim

Vicentinho (PT-SP) -votouNão"}"> Vicentinho (PT-SP) -votouNão

Vicentinho Júnior (PL-TO) -votouSim"}"> Vicentinho Júnior (PL-TO) -votouSim

Vilson da Fetaemg (PSB-MG) -votouNão

Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP)"}"> Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP)

Vinicius Farah (MDB-RJ) -votouSim

Vinicius Poit (NOVO-SP) -votouSim

Vitor Hugo (PSL-GO)

Vitor Lippi (PSDB-SP) -votouSim"}"> Vitor Lippi (PSDB-SP) -votouSim

Waldenor Pereira (PT-BA) -votouNão"}"> Waldenor Pereira (PT-BA) -votouNão

Walter Alves (MDB-RN) -votouSim

Weliton Prado (PROS-MG) -votouNão"}"> Weliton Prado (PROS-MG) -votouNão

Wellington (PL-PB)

Wilson Santiago (PTB-PB) -votouSim"}"> Wilson Santiago (PTB-PB) -votouSim

WladimirGarotinho (PSD-RJ) -votouNão

Wolney Queiroz (PDT-PE) -votouNão

Zé Carlos (PT-MA) -votouNão

Zé Neto (PT-BA) -votouNão"}"> Zé Neto (PT-BA) -votouNão

Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG) -votouSim"}"> Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG) -votouSim

Zé Vitor (PL-MG) -votouSim"}"> Zé Vitor (PL-MG) -votouSim

Zeca Dirceu (PT-PR) -votouNão"}"> Zeca Dirceu (PT-PR) -votouNão

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