Emenda à PEC da reforma administrativa quer estabilidade para todo servidor

Deputados conseguiram nesta quarta-feira (7) as 180 assinaturas necessárias para apresentar uma emenda à PEC 32/2020, da reforma administrativa, para garantir a estabilidade a todos os servidores. A emenda substitutiva global é de autoria dos deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Professor Israel Batista (PV-DF), secretário-geral e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), respectivamente. O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com [email protected]. A PEC é analisada em comissão especial da Câmara e o texto original prevê a estabilidade apenas a cargos típicos de Estado, sem, no entanto, delimitar quais carreiras são essas. A emenda retira "superpoderes" dados pela PEC ao presidente da República de, por exemplo, por decreto, criar, fundir e transformar ministérios e órgãos públicos. >> Leia a íntegra da emenda A proposta tem como relator o deputado Arthur Maia (DEM-BA). A emenda deve ser submetida à comissão especial, que decidirá se acolhe ou não as mudanças sugeridas. >Presidente da comissão da reforma administrativa critica proposta do governo