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Congresso em Foco
5/12/2019 | Atualizado às 16:35
"A proposta do ministro Sergio Moro criava um estado penal. Era uma proposta muito ruim. [...] Mas durante 200 dias esse grupo de trabalho fez um trabalho intenso. Ouviu especialistas, organizações sociais e chegou a um texto final do grupo de trabalho. Este texto era um texto que tirava a essência do pacote de Moro. Tirava a excludente de ilicitude, tirava o plea bargain, garantia a audiência de custódia. Tiramos a pior parte do pacote do ministro Sergio Moro", afirma Freixo. Ele admitiu que "algumas partes ruins" ficaram por conta da conjuntura da política brasileira. Mas lembrou que os deputados ainda conseguiram acrescentar novos artigos do pacote anticrime, como o que cria o juiz de garantias. Como adiantou o Congresso em Foco, das 113 medidas propostas pelo grupo de trabalho, só 17 foram aprovadas da forma como chegaram ao Congresso. Outras 46 foram aprovadas mas só depois de sofrerem ajustes. Os deputados ainda retiraram 29 itens da proposta original e inseriram 21 novos artigos no Pacote Anticrime. Ou seja, 31% das propostas de combate à criminalidade do governo de Jair Bolsonaro saíram do texto que foi aprovado nessa quarta-feira (4) pelo plenário da Câmara.Só havia duas opções na votação do Pacote Moro: aprovar o texto alternativo, que derrubou as medidas mais desastrosas do ministro, como a excludente de ilicitude, ou aprovar o texto original, cheio de aberrações. Votamos pra derrotar os abusos do ministro. https://t.co/6b3Okvhrhy
- Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) December 5, 2019
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