Marcos regulatórios e derrota de Maia e Alcolumbre agitam semana no Congresso
Congresso em Foco
7/12/2020 10:36
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Vista aérea da Esplanada dos Ministérios e do Congresso Nacional. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
A semana começa sob o impacto da maioria formada no Supremo Tribunal Federal na noite desse domingo contra a reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre às presidências da Câmara e do Senado. Embora os ministros ainda possam mudar de voto até o dia 14, quando acaba oficialmente o julgamento virtual, são poucas as expectativas de que isso ocorra.
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A decisão terá maior impacto sobre Alcolumbre, que já dava como praticamente certa sua caminhada a um novo mandato e não vislumbrava a candidatura de um aliado ao seu cargo. O placar está 6 a 5 contra a possibilidade de reeleição do senador e 7 a 4 contra a possibilidade de recondução do presidente da Câmara.
Maia já contava com a indicação de um nome de seu grupo político contra a candidatura do líder do Centrão, Arthur Lira (PP-AL). A reviravolta no julgamento do STF, que começou com a sinalização de vitória dos dois parlamentares do DEM, embaralha ainda mais a disputa pelo comando das duas Casas legislativas.
BR do Mar
A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (7) um projeto de incentivo à navegação de cabotagem (entre portos nacionais). O texto conta com urgência constitucional e tranca a pauta. A sessão está marcada para as 15 horas. No Senado, há expectativa pela votação da lei do óleo e do gás.
Conhecido como PL da BR do Mar, o marco do transporte marítimo libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. De acordo com o texto, já a partir da publicação da futura lei, as empresas poderão afretar uma embarcação a casco nu, ou seja, alugar um navio vazio para uso na navegação de cabotagem.
Fundos setoriais
Na pauta da sessão da Câmara desta segunda também está o Projeto de Lei Complementar 137/20, que libera R$ 177,7 bilhões, atualmente retidos no Tesouro Nacional em 29 fundos setoriais, para o combate à pandemia de covid-19 e para diminuir seus efeitos econômicos.
De autoria dos deputados Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e André Figueiredo (PDT-CE), a proposta pretende ajudar o orçamento federal devido à queda de arrecadação neste ano provocada pelo isolamento social necessário ao combate da doença e pelo aumento das despesas emergenciais, de saúde e de ações para manutenção de empregos e renda.
Racismo
Sob análise do plenário da Câmara, o Projeto de Decreto Legislativo 861/17 ratifica o conteúdo da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. Segundo o texto, a discriminação racial pode basear-se em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica. A matéria foi aprovada pelas comissões temáticas em 2018.
Os países que ratificarem a convenção devem se comprometer a prevenir, eliminar, proibir e punir, de acordo com suas normas constitucionais e com as regras da convenção, todos os atos e manifestações de racismo, discriminação racial e formas correlatas de intolerância.
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