MPE recorre contra extinção de multa a Luiz Marinho

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter a decisão de extinguir multa aplicada ao ex-ministro da Previdência Luiz Marinho, candidato a prefeito em São Bernardo do Campo (SP). Ele foi multado em R$ 5.320,50 por propaganda eleitoral irregular. Ao recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Marinho teve a penalidade cancelada.

Luiz Marinho disputa com o candidato Orlando Morando (PSDB) o 2º turno das eleições no município no dia 26 de outubro. Na representação enviada à Justiça Eleitoral, o Ministério Público acusa o candidato de ter fixado placa com propaganda eleitoral em imóvel particular, o que contraria legislação municipal.

A multa foi aplicada pelo juiz eleitoral, que julgou procedente a representação do Ministério Público. Inconformado com a sentença, Luiz Marinho recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que modificou a decisão tomada pelo juiz e cancelou a punição. O relator do recurso no TSE é o ministro Joaquim Barbosa. (Mário Coelho)