CPI Carcerária pode ter relatório sem indiciamentos

O relator da CPI do Sistema Carcerário, deputado Domingos Dutra (PT-MA), pode ceder a pressões e aprovar um relatório final sem apontar culpados. Na redação do documento final, que deve ser apresentado nesta terça-feira (24) às 14h30, o relator admitiu, ainda esta manhã, a possibilidade de um texto sem indiciamentos.

Em discurso contrário ao da última quinta-feira (19), em que o petista disse não aceitar relatório sem apontar culpados, Dutra preparou duas opções para o texto final. Uma em que aponta mais de 40 indiciados, entre secretários de estado, diretores de presídio, juízes de execução, agentes de polícia e outros. Uma segunda possibilidade responsabiliza os estados, de maneira geral, sobre os problemas carcerários no país.

“Poderemos responsabilizar os estados, considerando que o problema carcerário não é responsabilidade de um governo”, justificou. “Pode ser que os deputados não concordem com nenhuma das alternativas. Aí vamos ter que resolver no voto”, ponderou.

No momento, os membros da CPI Carcerária se reúnem a portas fechadas para discutir o texto final. Segundo o relator, independentemente da versão que prevaleça, a CPI irá propor o fim do contingenciamento dos recursos destinados à segurança pela União. “Mas só dinheiro não resolve”, pontuou.

Na avaliação de Dutra, a superlotação dos presídios hoje é o mais grave entrave do sistema carcerário brasileiro, sendo “a mãe de todos os problemas”. Ele destaca ainda a falta de um procedimento nacional para gerir os presídios. “Não existe sistema carcerário no Brasil. Existe um inferno carcerário”, concluiu.

Como soluções, Dutra propõe aplicar mais penas alternativas, garantir trabalho aos presos para que possam custear suas despesas no presídio e reforçar a aplicação das leis criminais. “Não é por acaso que ocorre a reincidência de 80%. Dos presos, 80% não trabalham e 81% não estudam”, declarou. (Renata Camargo)