Câmara aprova aumento da CSLL para bancos

Deputados aprovaram nesta noite a Medida Provisória 413/08, relatada pelo deputado Odair Cunha (PT-MG), que dispõe sobre a elevação da alíquota de contribuição social das instituições financeiras. “A aprovação da MP representa um salto de consciência tributária para o país”, comemorou o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE). Os parlamentares rejeitaram todos os destaques apresentados à matéria, que agora segue para o Senado.

A MP dispõe sobre o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). O aumento foi definido no início do ano pelo governo como forma de compensar as perdas decorrentes da rejeição da CPMF no Senado, em dezembro de 2007. A alíquota foi elevada de 9% para 15%.

No texto aprovado, foram excluídos do aumento da alíquota as bolsas de valores e os mercados de futuros. A respeito da retirada desses setores, o líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), foi taxativo. “Sou a favor. Bolsa não é banco...”

Navios e bebidas

O DEM apresentou três destaques à MP. Um deles propôs a rejeição do aumento da CSLL. Outro trata da tributação dos navios de turismo. Hoje, tais navios que atracam nos portos brasileiros não pagam imposto. A MP 413 prevê a cobrança de imposto sobre o atracamento dos navios, que incidiria na venda de passagens dessas embarcações. “O que pode acontecer? Das duas uma: ou os navios não virão para cá; ou então, compra-se a passagem no Uruguai e as envia pelo Correio, sem pagar imposto”, ironizou ACM.

Quanto à questão das bebidas frias (refrigerantes e cervejas), o terceiro destaque apresentado pelo DEM quer que seja mantido o imposto único para os diversos fabricantes dessas bebidas no país. Segundo o parecer do relator, tal imposto deveria variar conforme o preço de mercado de cada produto. Assim, bebidas mais baratas pagariam imposto menor.

“Na prática, um imposto que era cobrado por unidade agora será cobrado pelo valor de comercialização da bebida – do refrigerante e da cerveja, que são bebidas frias”, disse ACM, acrescentando que o DEM apresentou um destaque para suprimir o artigo 32 da MP. “Na prática, o artigo 32 representa 30 artigos dessa MP, o relator inovou colocando 30 artigos novos tratando da tributação dessas bebidas frias. Isso não tinha no texto original, é obra do relator.”

Já de acordo com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a MP promove “justiça fiscal e melhor condição concorrência”. Para o petista, a atual legislação oferece “privilégio fiscal a grandes empresas”.

Álcool

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a MP tenta sem sucesso resolver o problema concernente à questão da tributação sobre as empresas do setor sucroalcooleiro. Segundo o tucano, um acordo entre distribuidoras e usinas de álcool “não deixou todos satisfeitos”, mas ao menos levou à obtenção de uma acordo que impediu complicações mais significativas.

“O governo resolveu transferir a tributação para o setor sucroalcooleiro – são cerca de 400 usinas hoje – e não tributar 120 distribuidoras. Houve uma revolta nacional exatamente naquilo que o presidente Lula mais elogiava, que era a expansão do etanol, o combustível limpo para o mundo, que o Brasil tem uma tecnologia de ponta mundial. Dessa forma, houve uma punição ao setor sucroalcooleiro por ele ter crescido e alcançado eficiência”, explicou o deputado, que ainda criticou a política tributária brasileira.

“O sistema tributário brasileiro é o mais complexo, mais caótico, mais confuso do mundo. E das galáxias – porque eu tenho certeza de que existe vida fora do planeta Terra”, disse o deputado, para quem a MP deveria resolver conflitos, “mas não resolveu metade dos conflitos que estão pendentes”. “Ela [a MP] veio para recuperar impostos do governo depois da perda da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira].” (Fábio Góis e Rodolfo Torres)

Matéria atualizada às 22h12