Picciani favorece RJ em parecer da reforma
Congresso em Foco
19/3/2008 | Atualizado 20/3/2008 às 7:55
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O relator da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), afirmou há pouco, ao sair do Ministério da Fazenda, que a reunião com o ministro Guido Mantega foi “proveitosa”. Ele confirmou que, na próxima terça-feira (25), apresentará a proposta de reforma tributária à CCJ, e acrescentou que está confiante na aprovação de seu parecer.
O deputado adiantou que o seu parecer vai “fazer um pequeno ajuste” no texto que o governo enviou ao Congresso, no que diz respeito ao recebimento dos 2% de ICMS repassados aos estados produtores de petróleo, gás e energia elétrica. Segundo o texto do Executivo, a alíquota geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seria totalmente tributado no destino, o que faria o Rio de Janeiro perder dinheiro.
“Isso fere o pacto federativo, que diz que os estados são iguais”, defendeu Picciani. O Rio de Janeiro, estado de Picciani, é o maior produtor de petróleo do país. Estima-se que o recolhimento de 2% do ICMS do petróleo para o estado do Rio de Janeiro renderá, anualmente, cerca de R$ 5 bilhões.
Atualmente, 2% do ICMS é recolhido aos estados produtores, com exceção dos que produzem petróleo, gás e energia elétrica. Questionado como receberia as críticas, uma vez que sua alteração favorece seu estado natal, Picciani afirmou que as tomaria como elogio. "Sempre defenderei o Rio de Janeiro."
Picciani destacou que, durante a reunião com Mantega, o ministro afirmou que o repasse do ICMS é uma demanda dos estados.
ICMS via Congresso
O relator, que estava acompanhado pelo presidente da CCJ, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), declarou que o outro ponto discutido com o ministro diz respeito ao trâmite que definirá a criação do novo ICMS, que será unificado na reforma tributária.
No texto que veio do Executivo, o Conselho Nacional de Política Fazendária definiria as quatro alíquotas do ICMS. Segundo Picciani, isso é inconstitucional, porque a alíquota tem de ser definida por lei ordinária do Congresso, elaborada por deputados e senadores. “O contribuinte não pode pagar um imposto que não seja definido por lei”, defendeu o deputado.
Por sua vez, o deputado Eduardo Cunha afirmou ter se “convencido” de que os ajustes propostos pelo relator são necessários, e que a maioria da CCJ vai definir a aprovação do parecer. “A maioria sempre é soberana”, disse. (Rodolfo Torres e Fábio Góis)
O deputado adiantou que o seu parecer vai “fazer um pequeno ajuste” no texto que o governo enviou ao Congresso, no que diz respeito ao recebimento dos 2% de ICMS repassados aos estados produtores de petróleo, gás e energia elétrica. Segundo o texto do Executivo, a alíquota geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seria totalmente tributado no destino, o que faria o Rio de Janeiro perder dinheiro.
“Isso fere o pacto federativo, que diz que os estados são iguais”, defendeu Picciani. O Rio de Janeiro, estado de Picciani, é o maior produtor de petróleo do país. Estima-se que o recolhimento de 2% do ICMS do petróleo para o estado do Rio de Janeiro renderá, anualmente, cerca de R$ 5 bilhões.
Atualmente, 2% do ICMS é recolhido aos estados produtores, com exceção dos que produzem petróleo, gás e energia elétrica. Questionado como receberia as críticas, uma vez que sua alteração favorece seu estado natal, Picciani afirmou que as tomaria como elogio. "Sempre defenderei o Rio de Janeiro."
Picciani destacou que, durante a reunião com Mantega, o ministro afirmou que o repasse do ICMS é uma demanda dos estados.
ICMS via Congresso
O relator, que estava acompanhado pelo presidente da CCJ, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), declarou que o outro ponto discutido com o ministro diz respeito ao trâmite que definirá a criação do novo ICMS, que será unificado na reforma tributária.
No texto que veio do Executivo, o Conselho Nacional de Política Fazendária definiria as quatro alíquotas do ICMS. Segundo Picciani, isso é inconstitucional, porque a alíquota tem de ser definida por lei ordinária do Congresso, elaborada por deputados e senadores. “O contribuinte não pode pagar um imposto que não seja definido por lei”, defendeu o deputado.
Por sua vez, o deputado Eduardo Cunha afirmou ter se “convencido” de que os ajustes propostos pelo relator são necessários, e que a maioria da CCJ vai definir a aprovação do parecer. “A maioria sempre é soberana”, disse. (Rodolfo Torres e Fábio Góis)
