Câmara aprova projetos contra exploração de crianças

Em votação simbólica, a Câmara aprovou hoje (10) três Projetos de Lei (PL) de combate à exploração sexual, originados na comissão parlamentar de inquérito que tratou do tema e funcionou durante os anos de 2003 e 2004. Encampados pela bancada feminina, os projetos tiveram o apoio de todos os partidos. Eles serão votados agora pelo Senado.

O PL 4125/04 determina que estabelecimentos comerciais de todo o país, como bares, restaurantes, hotéis, entre outros, tenham uma placa informando que é crime a exploração sexual e o tráfico de crianças, contendo, inclusive, o número de telefone 100, que receberá denúncias. Essa placa já pode ser encontrada em algumas cidades.

O segundo, o Projeto de Lei 4852/05, estabelece que o hotel que hospedar criança sem a autorização por escrito dos pais ou responsáveis será punido com multa; caso seja reincidente, será fechado por um prazo (no máximo 15 dias). “Mas, se ficar constatado que é prática comum, o hotel poderá ser fechado indefinidamente”, diz a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Já o PL 4851/05 tipifica como crime fotografar ou filmar, além de disponibilizar ou facilitar o acesso a material pornográfico na internet envolvendo crianças ou adolescentes. No plenário, esse projeto recebeu emenda que altera uma lei sobre corrupção de menores, de 1954. Foi incluído que também será condenado aquele que usar a internet para aliciar menores.

Ainda faltam dois projetos sobre o assunto para serem votados: um sobre como realizar audiência cuja vítima ou testemunha seja criança ou adolescente, e outro que modifica os conceitos contra o crime sexual. “Atualmente, esse tipo de situação é considerada crime contra os costumes, quando na verdade é contra a pessoa”, explica a deputada gaúcha.

A Frente Parlamentar de Defesa da Criança promete fazer manifestações nos próximos dias e produzir um dossiê sobre a exploração sexual. Os parlamentares também pretendem aprovar os projetos restantes até 18 de maio, Dia Nacional de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente.  (Lucas Ferraz)