Câmara aprova projetos de CPI da Exploração Sexual

O plenário da Câmara aprovou, há pouco, em votação simbólica, o Projeto de Lei 4851/05, que classifica como crime o ato de fotografar ou filmar, oferecer ou facilitar o acesso a cenas de sexo explícito ou pornográficas que mostrem criança ou adolescente. Na prática, a proposta, de autoria da CPI da Exploração Sexual, não altera a essência do artigo, apenas deixa claro que quem oferecer ou facilitar o acesso às imagens também estará sujeito a pena.

Os parlamentares aprovaram, também, substitutivo da deputada Maria do Rosário (PT-RS) ao PL 4852/05, também elaborado pela CPI, que autoriza o fechamento de hotel, pensão ou motel que hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsáveis sem autorização escrita dos responsáveis ou de autoridade judiciária.

Como aconteceram alterações nos textos, as duas propostas, que já foram aprovadas no Senado, serão novamente analisadas pelos senadores. (Carol Ferrare)