Governo quer prorrogar CPMF por mais quatro anos
Congresso em Foco
9/4/2007 | Atualizado às 22:58
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O líder do PR na Câmara, deputado Luciano Castro (RR), afirmou na noite de hoje (9) que o governo vai encaminhar ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para prorrogar por mais quatro anos a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a e Desvinculação das Receitas da União (DRU).
De acordo com o parlamentar, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou esta noite, em reunião com representantes do Conselho Político do governo, que uma única PEC tratará dos dois temas. A prorrogação é até o final de 2011.
"Dentro de uma semana, o governo deve enviar essa PEC que vai propor a prorrogação por mais quatro anos mantendo a alíquota de 0,38% para a CPMF", disse.
O deputado também afirmou que Mantega admitiu a possibilidade de criar uma Desvinculação das Receitas dos Estados (DRE). "Mas isso vai ficar para outro momento. Primeiro o governo vai conversar com os estados, os governadores e essa questão poderá ser incorporada", afirmou.
O líder, além de destacar a importância da aprovação das medidas que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), também afirmou que o governo quer aprovar a PEC da CPMF até setembro deste ano. (Rodolfo Torres)
