STF adia para amanhã destino da CPI do Apagão

O Supremo Tribunal Federal (STF) deixou para amanhã (29) a decisão de instalar ou não a CPI do Apagão Aéreo na Câmara. O ministro Celso de Mello, responsável por julgar o mandato de segurança impetrado pela oposição, não apresentou voto na sessão de hoje.

Para decidir, o ministro aguardava a resposta da Câmara a um pedido de informações sobre o processo de instalação e posterior arquivamento da CPI. Ontem, o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-ST), protocolou no Supremo um relatório de aproximadamente dez páginas em que atribui exclusivamente ao Plenário a opção pelo arquivamento.

"Ninguém nega que a criação desse tipo de comissão é um direito da minoria, [...] mas que tal direito não é absoluto e imune a regras e formalidades. (...) Assim, repito, o juízo de admissibilidade acerca da existência dos requisitos constitucionais e regimentais inerentes à espécie foi exercido pelo Plenário", diz o texto. O relatório conclui: "Os procedimentos adotados pela Câmara foram absolutamente corretos".

O processo de instalação da CPI na Câmara se arrasta desde o dia 7, quando Chinaglia chegou a anunciar a criação da comissão, mas um requerimento do líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), garantiu que as investigações só começassem depois de a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deliberasse sobre o tema.

O adiamento levou PFL, PSDB e PPS a iniciar uma ferrenha obstrução da pauta e a impetrar o mandato de segurança no STF argumentando que a Câmara estaria cassando os direitos da minoria. Mesmo assim, na semana passada, a CCJ determinou o arquivamento da CPI.

Agora, apenas o Supremo pode garantir o início das investigações na Casa. Caso o tribunal mantenha o arquivamento, o PFL estuda instalar a CPI no Senado. (Carol Ferrare e Rodolfo Torres)