PGR quer arquivar denúncia contra Mercadante

O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, recomendou ontem (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquive a denúncia contra o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) por envolvimento com o chamado dossiê Vedoin, que apontaria ligações entre tucanos e a máfia das ambulâncias.

O parecer foi encaminhado ao ministro Sepúlveda Pertence, a quem cabe aceitar ou rejeitar a recomendação. O procurador-geral concluiu que não há indícios suficientes que indiquem a participação do senador no episódio e sugeriu que o inquérito seja remetido de volta à Justiça Federal em Mato Grosso para prosseguimento das investigações.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o arquivamento pode ser debitado na conta da Polícia Federal que errou do ponto de vista técnico. De acordo com Antônio Fernando, o delegado que presidiu o inquérito, Diógenes Curado Filho, indiciou indevidamente um senador – que tem foro privilegiado – prerrogativa exclusiva do STF.

Em um relatório parcial, o delegado chegou a apontar Jorge Lorenzetti, chefe do núcleo de inteligência da campanha do presidente Lula, como o líder do grupo. A PF rastreou ligações telefônicas trocadas entre os envolvidos. Ao final do inquérito, foram indiciados cinco petistas: Mercadante e seu tesoureiro de campanha, José Giácomo Baccarin, em crime eleitoral; Gedimar Passos (preso com parte do R$ 1,75 milhão destinado à compra do dossiê), Valdebran Padilha e Hamilton Lacerda (ex-assessor de Mercadante, filmado com uma mala que conteria o dinheiro para a compra do dossiê) em lavagem de dinheiro.

Ainda de acordo com o Estadão, para indiciar o senador, a PF baseou-se nos artigos 20 e 21 do Código Eleitoral, que responsabilizam o candidato a cargo eletivo pela administração financeira de sua campanha.