Proposta de DRE causa surpresa em Ministro da Educação

Severino Motta

O Ministro da Educação, Fernando Haddad, ficou surpreso com a reivindicação dos governadores de incluir no PAC (Plano de Aceleração do Desenvolvimento) a Desvinculação de Receitas do Estado (DRE). Isso permitiria aos gestores a aplicação de 20% dos recursos destinados à educação e saúde em outras áreas em obras de infra-estrutura. A informação é do prefeito de Vila Velha (ES), Max Mauro Filho (PDT), que juntamente com a Frente Nacional dos Prefeitos se reuniu com Haddad na tarde de quarta (31) e criticou a possibilidade de aprovação da DRE.

“O Ministro está defendendo a educação, sendo moderado nas questões entre os governadores e prefeitos. Ele [Haddad] ficou surpreso com o pedido da DRE no PAC”, disse Filho. “[A aprovação da DRE] é um golpe na educação, um duro golpe, a educação não pode dar uma nova cota de sacrifício”, completou.

A idéia da DRE surgiu em função da DRU (Desvinculação da Receita da União), proposta no PAC, que permitirá que 20% do Orçamento da União seja gasto em qualquer finalidade.

Apesar de não ser a pauta do encontro o assunto acabou sendo discutido entre os prefeitos e o Ministro. A Frente Nacional foi representada por 12 membros, entre eles estavam os prefeitos paulistas de São Carlos, Campinas, Santo André, Garulhos e Diadema, e os chefes do Executivo de Contagem (MG), Niterói (RJ), Gravataí (RS) e Manaus (AM).

“Em breve esse assunto terá que ser a pauta. [Se aprovada a DRE] teria 1/5 a menos para a educação”, citou Max Filho.

Durante o encontro os prefeitos apresentaram preocupação com a divisão dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Isso por que na divisão do bolo entre o Estado e Municípios, os prefeitos temiam que os valores repassados pudessem ser menor que os recebidos no ano passado através do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

“Saímos mais tranqüilos do encontro pois o Ministro garantiu que não haverá perdas nem para os municípios nem para os Estados [em relação ao ano passado], será uma equação onde todos ganham”, comentou Max Filho.

Os prefeitos também se comprometeram a apresentar uma carta de reivindicações para a aplicação de R$ 2 bilhões (5% do total – R$ 48 bilhões - destinado pelo Fundeb em 2007), que será gerido por uma Junta de Acompanhamento do fundo. Ela é constituída pelo Ministério da Educação, pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Para orientar o trabalho da junta, a medida provisória que criou o Fundeb estabeleceu como referência o fator “1”, que corresponde ao valor aplicado por estados e municípios, em 2006, para as séries iniciais do ensino fundamental, e fixou como referências para a distribuição dos recursos uma banda entre 0,7 e 1,3.

A briga dos prefeitos será para que o fator de 1,3 seja aplicado para o ensino infantil e fundamental. “Precisamos de mais recursos pois o custo por aluno nas creches é maior que no ensino médio”, concluiu o prefeito de Vila Velha. A decisão sobre o repasse será tomada pela Junta em 20 de fevereiro.