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Congresso em Foco
24/1/2007 | Atualizado às 13:44
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, respondeu às criticas do ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, durante coletiva concedida no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. Ontem (23), Tarso acusou Busato de ter "cometido um profundo equívoco ao declarar que a medida provisória editada pelo governo no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estabelecendo o uso de R$ 5 bilhões do FGTS para investimento em infra-estrutura é inconstitucional".
"É lamentável que o ministro Tarso Genro, sempre muito ponderado, inteligente e uma verdadeira ilha de honestidade no governo Lula, tenha ouvido o galo cantar mas não saiba onde isto ocorreu", disse Busato. Ele ressaltou que em nenhum momento declarou que a MP era inconstitucional mas,sim, ilegal. “O que disse é que nós [OAB] ainda não fizemos a análise quanto à constitucionalidade desse aspecto, mas hoje, neste dia, a medida me parece ilegal".
Ao ser questionado se a OAB pretende entrar com uma ação contra essa MP, Busato respondeu: "O meu mandato vai só até a próxima semana. Então, essa análise vai depender muito da próxima administração da Ordem. Nessa fase, agora, seria imprudente da minha parte dizer que vamos a juízo”.
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