Justiça eleitoral tem até amanhã para diplomar eleitos

Termina amanhã (19) o prazo para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) expedirem os diplomas dos deputados estaduais e federais, senadores e governadores eleitos em outubro. Como a maioria dos deputados reeleitos será diplomada amanhã, a Câmara adiou para quarta-feira (20) o início das votações da última semana de atividades da atual legislatura.

Com a diplomação, os eleitos não poderão mais "firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público". De acordo com a Constituição, eles também estão proibidos de exercer cargo, função ou emprego em entidades desse tipo.

Até sexta-feira (15), apenas oito dos 27 TREs haviam promovido a diplomação dos eleitos, segundo dados o Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Maranhão, Amapá, Rio de Janeiro, Sergipe, Piauí, Amazonas, Rondônia e Roraima.