No Senado, Supersimples é o destaque da pauta

Os senadores se reúnem a partir das 16h no plenário para iniciar os trabalhos da semana. O destaque da pauta é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 100/06, que cria a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas - também conhecido como Supersimples. Além dessa proposta, quatro medidas provisórias aguardam análise.

As duas primeiras MPs em pauta, a 310/06 e a 311/06, abrem crédito extraordinário para ministérios e para a Empresa Brasileira de Hemoderivados (Hemobras). A MP 312/06 prorroga para 2008 o prazo para os trabalhadores rurais vinculados ao extinto Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) requererem aposentadoria por idade. A última medida, a 313/06, viabilizou crédito extraordinário de R$ 10 milhões para o Ministério da Integração Nacional em favor das vítimas da estiagem na Região Sul.

Há ainda outros itens na pauta, entre eles o Projeto de Lei do Senado (PLS) 262/06, que prevê a criação de um 13° salário para os beneficiários do Bolsa-Família. A proposta, encampada pela oposição, é combatida pelo governo, que alega falta de verbas para assumir o compromisso.

Outro projeto, o PLS 175/01, altera a legislação para permitir a participação de capital estrangeiro em empresas concessionárias do serviço de TV a Cabo em até 100%.