Orçamento prevê mais 10,2% em gastos para 2007

O governo encaminhou ontem ao Congresso o Orçamento Geral da União (OGU) para 2007. A proposta deixou de fora a redução dos gastos públicos no próximo ano, uma das inovações adotadas na peça de 2006. Pelo contrário, prevê crescimento nominal de 10,2% dos gastos correntes da União em relação a este ano - um aumento de R$ 39,4 bilhões. Quanto ao aumento do salário mínimo, o governo defende o reajuste dos atuais R$ 350 para R$ 375, levando em conta apenas a variação da inflação e o crescimento do PIB per capita, como manda a lei.

O OGU chega ao Congresso antes dos parlamentares aprovarem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007. A proposta, que funciona como uma espécie de cartilha para a elaboração do orçamento, deveria ter sido analisada até o fim de julho. Mas, por conta da campanha eleitoral, os congressistas aderiram a um recesso branco e adiaram a votação.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que o governo deixou de fora o dispositivo da LDO que previa a redução em 0,1 ponto percentual do PIB das despesas obrigatórias em 2007. Segundo ele, isso ocorreu porque a proposta não foi votada pelo Congresso e, portanto, o limite não estava claro.

Carga tributária

"Achamos que daria margem para diferentes interpretações", explicou. Ele argumentou, porém, que o governo deve se comprometer com a contenção de gastos. Outra promessa é a de não aumentar a carga tributária, que passou de 35,88% do PIB em 2004 para 37,37% no ano passado. "Não vamos propor a criação de nenhum tributo", disse Bernardo.

A proposta orçamentária para o ano que vem prevê que as despesas obrigatórias, como pagamento de servidores, vão somar R$ 352,9 bilhões - 15,35% do PIB. Em 2006, esse percentual foi 0,2 ponto menor. O governo pretende gastar também R$ 97 bilhões em investimento e custeio da máquina, o que representa 4,2% do PIB.

Contratação de servidores

O orçamento não prevê aumento para o funcionalismo, mas sugere a contratação de 46.652 servidores. Desses, 28.727 vão para o Executivo, por concurso - 13.532 delas substituirão funcionários terceirizados. No Judiciário, serão contratados 14.936 servidores. No Legislativo estão previstas 799 contratações e no Ministério Público, 2.190.

O orçamento destina R$ 796,7 milhões para as contratações no Executivo, R$ 433,2 milhões para o Judiciário, R$ 65,3 milhões para o Legislativo, e R$ 103,8 milhões para o MP.

A peça elaborada pelo governo prevê um aumento no déficit da Previdência de R$ 41 bilhões este ano (1,95% do PIB) para R$ 46,4 bilhões em 2007 (2,02% do PIB). As despesas primárias devem atingir R$ 547,7 bilhões e as financeiras, R$ 963,7 bilhões, totalizando R$ 1,511 trilhão.

Crescimento de receitas

A equipe econômica espera um crescimento das receitas totais de R$ 549,4 bilhões este ano (26,14% do PIB) para R$ 603,4 bilhões (26,24% do PIB) em 2007. As receitas administradas pela Receita Federal sobem de R$ 362,3 bilhões (17,24% do PIB) para R$ 400,3 bilhões (17,41% do PIB). Já as receitas líquidas, sem as transferências para estados e municípios, sobem de R$ 458,5 bilhões (21,82% do PIB) para R$ 501,6 bilhões (21,81%) no ano que vem.

A área que receberá a maior parte dos recursos é a educação, com R$ 11,121 bilhões. Os principais programas são os para o desenvolvimento da educação básica (R$ 2,996 bilhões) e do ensino superior e educação profissional (R$ 2,177 bilhões).

Além disso, estão previstos recursos para a construção de quatro novas universidades e 62 novos campi em universidades já existentes. O programa do livro didático terá R$ 714,9 milhões. As bolsas de fomento a pós-graduação no Brasil e no exterior receberão R$
587,7 milhões.

Bolsa Família

Para o Bolsa Família, a previsão do governo é destinar R$ 8,605 bilhões e garantir o atendimento de 11,1 milhões de famílias, mesmo número atendido hoje. Quase metade das famílias está no Nordeste (49,77%). A região Sudeste é a segunda que mais receberá recursos (26,14%). Para o saneamento básico serão destinados R$ 1,081 bilhão.

Já a segurança pública poderá receber R$ 1,704 bilhão. A Força Nacional de Segurança Pública e as polícias Federal e Federal Rodoviária receberão R$ 1,284 bilhão. A previsão é de que o projeto "Segurança Cidadã" terá R$ 100 milhões para fazer a segurança dos Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro.

Os gastos para as penitenciárias somam R$ 200 milhões, quase tudo para a construção da quinta prisão federal, ainda sem local definido, e para o término da construção da penitenciária de Porto Velho (RO). As outras três são as de Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e Mossoró (RN).

A oposição classificou como eleitoreira a proposta orçamentária do governo. "É uma peça de ficção, não apenas porque não se executa, mas porque vem com paradigma esquizofrênico", disse o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PPS-PE). Ele sustenta que não há recursos para cumprir as metas do orçamento.

A principal crítica de Freire é quanto ao crescimento. "Infelizmente vamos ter neste ano uma infeliz disputa para saber quem cresce menos, nós ou o Haiti?"
 
O deputado Carlito Merss (PT-SC), relator do orçamento deste ano, reagiu às criticas. Segundo ele, os "neoliberais ficam desesperados" porque a proposta do governo não fala em redução dos gastos públicos.

"Ao contrário deles que querem acabar com o Estado, nossa proposta é de reestruturar o Estado. O gasto público sendo correto é tranqüilo", disse. Merss sustentou que o Brasil gasta menos com o Estado do que países como os Estados Unidos.