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Parlamentares usam Congresso para fazer campanhas

Congresso em Foco

14/7/2006 | Atualizado às 18:08

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Mesmo com o endurecimento da legislação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições deste ano, ainda ficaram brechas que facilitam a candidatura de quem disputa um novo mandato sem licenciar-se do cargo no Congresso. Deputados e senadores não precisam abrir mão da estrutura das Casas durante o período eleitoral. Além de poderem usar as tribunas dos plenários, os parlamentares que são candidatos gozam da publicidade das tevês, rádios, jornais e internet da Câmara e do Senado. Outras regalias disponíveis para esses candidatos são o dinheiro da verba indenizatória, assessores e estrutura dos gabinetes.

Dos 513 deputados atualmente em mandato, 451 devem tentar a reeleição e 43 concorrerão a outros cargos. Enquanto que 47 dos 81 senadores também disputam um mandato nas eleições de outubro.

Com marcadas apenas para discursos, deputados e senadores candidatos têm a disposição um palanque permanente, enquanto os demais só poderão fazer campanha em cadeia de rádio e TV a partir do dia 15 de agosto. Além disso, Câmara e Senado dispõem de redes de televisão, emissoras de rádio e agência de notícia em tempo real.

A Voz do Brasil também reproduz o que os deputados e senadores dizem nos plenários. O programa, veiculado em rede nacional de segunda a sexta-feira, reserva 20 minutos para divulgar os trabalhos dos deputados e dez minutos para os senadores. A Voz do Brasil ainda costuma entrevistar os parlamentares.

Além de contarem com todos esses recursos de comunicação, deputados e senadores ainda dispõem de uma verba indenizatória de R$ 15 mil para gastos com combustível, aluguel de escritório nos estados e demais despesas na base eleitoral. Já os senadores têm direito a celular e carro com motorista.
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