STF nega mandado de segurança a Nilton Capixaba
Congresso em Foco
14/7/2006 | Atualizado às 12:01
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O deputado Nilton Capixaba (PTB-RO) teve um dos pedidos de mandados de segurança feitos ao Supremo Tribunal Federal esta semana negado pela presidente da corte, ministra Ellen Gracie. Capixaba está sendo investigado pela CPI dos Sanguessugas. Ele é acusado de ser um dos coordenadores do esquema de compra de ambulâncias superfaturadas com dinheiro público.
O deputado entrou com os pedidos na quarta-feira. Em um deles, contra o diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda, Capixaba alega que as gravações telefônicas que o incriminam não foram realizadas com a autorização da justiça. O deputado pediu a destruição das fitas. A ministra afirmou que o STF não tinha competência para julgar atos praticados por delegados da Polícia Federal.
No outro pedido de mandado de segurança, contra o presidente da CPI dos Sanguessugas, deputado Antonio Carlos Biscaia, a presidente do STF decidiu apreciar a liminar após a chegada de informações do presidente da CPI. Os advogados de Capixaba alegaram que o presidente da CPI estaria cometendo atos que causam "dano irreparável" à defesa do parlamentar.
O deputado entrou com os pedidos na quarta-feira. Em um deles, contra o diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda, Capixaba alega que as gravações telefônicas que o incriminam não foram realizadas com a autorização da justiça. O deputado pediu a destruição das fitas. A ministra afirmou que o STF não tinha competência para julgar atos praticados por delegados da Polícia Federal.
No outro pedido de mandado de segurança, contra o presidente da CPI dos Sanguessugas, deputado Antonio Carlos Biscaia, a presidente do STF decidiu apreciar a liminar após a chegada de informações do presidente da CPI. Os advogados de Capixaba alegaram que o presidente da CPI estaria cometendo atos que causam "dano irreparável" à defesa do parlamentar.
