Aldo pede mudanças no rito das MPs
Congresso em Foco
13/7/2006 18:59
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O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), defendeu hoje mudanças na tramitação de medidas provisórias no Congresso. Ele cobrou do governo a redução no número de MPs e afirmou que é preciso criar mecanismos para que elas não obstruam a votação de propostas prioritárias.
"A mudança nas regras vai ter de ser refeita", afirmou Rebelo. "Tem de reduzir a capacidade de a medida provisória trancar a pauta e permitir liberdade para quer o Congresso faça sua agenda", afirmou.
Por conta da pauta trancada, o projeto que criam a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e o da Timemania, na fila desde o início do ano, ainda não foram votados.
A Câmara esteve com a pauta trancada por MPs em quase todas as sessões de votação do primeiro semestre. Atualmente, quatro propostas obstruem os trabalhos na Casa. No Senado, a situação também não é diferente.
De fevereiro até a semana passada, foram realizadas 71 sessões deliberativas na Câmara, mas 60 delas (84,51%), estavam obstruídas por medidas provisórias. Assim, restaram apenas 11 sessões (15,49%) com a pauta esteve livre, segundo levantamento feito pela assessoria técnica do PSDB com base nos dados da Mesa Diretora da Câmara.
Pelas regras em vigor, quando não é votada, a MP tranca a pauta dos trabalhos da Casa em que estiver tramitando 45 dias depois de ser editada.
"A mudança nas regras vai ter de ser refeita", afirmou Rebelo. "Tem de reduzir a capacidade de a medida provisória trancar a pauta e permitir liberdade para quer o Congresso faça sua agenda", afirmou.
Por conta da pauta trancada, o projeto que criam a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e o da Timemania, na fila desde o início do ano, ainda não foram votados.
A Câmara esteve com a pauta trancada por MPs em quase todas as sessões de votação do primeiro semestre. Atualmente, quatro propostas obstruem os trabalhos na Casa. No Senado, a situação também não é diferente.
De fevereiro até a semana passada, foram realizadas 71 sessões deliberativas na Câmara, mas 60 delas (84,51%), estavam obstruídas por medidas provisórias. Assim, restaram apenas 11 sessões (15,49%) com a pauta esteve livre, segundo levantamento feito pela assessoria técnica do PSDB com base nos dados da Mesa Diretora da Câmara.
Pelas regras em vigor, quando não é votada, a MP tranca a pauta dos trabalhos da Casa em que estiver tramitando 45 dias depois de ser editada.
