LDO deverá ser votada no início de agosto
Congresso em Foco
13/7/2006 18:21
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Segundo a secretaria de coordenação legislativa do Congresso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007 deverá ser votada na primeira semana de agosto. Até a votação, tanto o Senado quanto a Câmara continuarão funcionando, com realização de sessões não-deliberativas.
De acordo com determinação constitucional, o Legislativo só pode entrar em recesso após aprovar o projeto da LDO, que estava previsto para ser votado na quarta-feira. No entanto, devido a falta de acordo entre as lideranças partidárias, a apreciação da matéria foi novamente adiada.
Um dos maiores empecilhos para a aprovação da proposta é a firme posição assumida pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), que anunciou que pedirá verificação de quórum para derrubar as sessões marcadas para examinar a LDO caso não seja colocado na pauta de votação projeto de sua autoria que altera a tramitação da proposta orçamentária.
A proposta de Barros define outras regras para a liberação das emendas pelo Executivo, fixação de prazo para aprovação do Orçamento pelo Congresso, redução do número de integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização de 84 para 40, e o aumento de 20 para 25 do número de emendas individuais apresentadas por cada parlamentar.
De acordo com determinação constitucional, o Legislativo só pode entrar em recesso após aprovar o projeto da LDO, que estava previsto para ser votado na quarta-feira. No entanto, devido a falta de acordo entre as lideranças partidárias, a apreciação da matéria foi novamente adiada.
Um dos maiores empecilhos para a aprovação da proposta é a firme posição assumida pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), que anunciou que pedirá verificação de quórum para derrubar as sessões marcadas para examinar a LDO caso não seja colocado na pauta de votação projeto de sua autoria que altera a tramitação da proposta orçamentária.
A proposta de Barros define outras regras para a liberação das emendas pelo Executivo, fixação de prazo para aprovação do Orçamento pelo Congresso, redução do número de integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização de 84 para 40, e o aumento de 20 para 25 do número de emendas individuais apresentadas por cada parlamentar.
