Renan: denúncias atrasam pacote antiviolência
Congresso em Foco
13/7/2006 17:53
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O pacote de medidas contra a violência aprovado pelo Senado em meio à primeira onda de ataques do crime organizado em São Paulo, em maio passado, não conseguiu sair do papel. Nenhum dos dez projetos que compõem o conjunto de ações propostas pelos senadores foi votado pelos deputados. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acredita que a demora da Câmara em apreciar as matérias é reflexo das sucessivas denúncias contra parlamentares.
"Acho que a crise política provavelmente atrapalha muito o funcionamento da Câmara. Essa não é a primeira vez que o Senado aprova matérias importantes que acabam não andando suficientemente na outra Casa. Isso também aconteceu com a reforma tributária, a reforma política e agora com o pacote de combate à violência", disse Renan.
Para o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o motivo não é a crise. O deputado disse que o pacote de segurança só chegou à Casa no dia 20 de junho. Segundo sua assessoria, assim que chegaram, as propostas foram imediatamente despachadas para as comissões.
Além da falta de agilidade nas pautas de votação, a burocracia legislativa também atrapalha. Duas outras propostas que fazem parte do pacote antiviolência chegaram a ser apreciadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado - entre elas, a que determina que as operadoras de telefonia instalem bloqueadores de celular nas penitenciárias estaduais e federais. Mas não chegaram ainda ao Plenário da Casa. O projeto sobre os bloqueadores de celulares, por exemplo, aguarda apenas um ato da Comissão de Infra-Estrutura antes de ir para o plenário do Senado.
Parados
Entre os projetos parados na Câmara estão, por exemplo, o que determina a implementação de um programa de subsídio habitacional para policiais militares e civis. Muitos desses profissionais atualmente moram em favelas e são obrigados a sair de casa levando suas fardas em sacolas, para não serem perseguidos por vizinhos ligados ao crime organizado.
Também aguarda a votação dos deputados o projeto que institui o regime disciplinar diferenciado de segurança máxima (RDMax). Essa proposta prevê a ampliação do prazo de isolamento do preso de alta periculosidade por 720 dias, com possibilidade de prorrogação ou de conversão para o regime disciplinar diferenciado (RDD), já previsto na legislação em vigor, que estabelece um sistema de isolamento mais brando.
Na mesma situação está o projeto que proíbe a possibilidade de livramento condicional para os presos reincidentes em crimes dolosos que tenham sido condenados à pena de reclusão; e a proposta que torna o uso de telefone celular por presidiários falta disciplinar grave, possibilitando que o preso flagrado com um aparelho telefônico, rádio ou similar possa ser punido com o regime de isolamento.
Nessa lista também estão incluídos os projetos que permitiriam aos juízes decretar a indisponibilidade dos bens de pessoas indiciadas em processos judiciais, autorizariam a realização de interrogatórios e audiências judiciais por meio de videoconferências ou outros recursos tecnológicos e o que cria a delação premiada. Além da proposta que aumenta os prazos de prescrição de diversos crimes e a que acaba com benefícios legais que reduzem as penas máximas de criminosos, hoje limitadas em 30 anos de prisão.
"Acho que a crise política provavelmente atrapalha muito o funcionamento da Câmara. Essa não é a primeira vez que o Senado aprova matérias importantes que acabam não andando suficientemente na outra Casa. Isso também aconteceu com a reforma tributária, a reforma política e agora com o pacote de combate à violência", disse Renan.
Para o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o motivo não é a crise. O deputado disse que o pacote de segurança só chegou à Casa no dia 20 de junho. Segundo sua assessoria, assim que chegaram, as propostas foram imediatamente despachadas para as comissões.
Além da falta de agilidade nas pautas de votação, a burocracia legislativa também atrapalha. Duas outras propostas que fazem parte do pacote antiviolência chegaram a ser apreciadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado - entre elas, a que determina que as operadoras de telefonia instalem bloqueadores de celular nas penitenciárias estaduais e federais. Mas não chegaram ainda ao Plenário da Casa. O projeto sobre os bloqueadores de celulares, por exemplo, aguarda apenas um ato da Comissão de Infra-Estrutura antes de ir para o plenário do Senado.
Parados
Entre os projetos parados na Câmara estão, por exemplo, o que determina a implementação de um programa de subsídio habitacional para policiais militares e civis. Muitos desses profissionais atualmente moram em favelas e são obrigados a sair de casa levando suas fardas em sacolas, para não serem perseguidos por vizinhos ligados ao crime organizado.
Também aguarda a votação dos deputados o projeto que institui o regime disciplinar diferenciado de segurança máxima (RDMax). Essa proposta prevê a ampliação do prazo de isolamento do preso de alta periculosidade por 720 dias, com possibilidade de prorrogação ou de conversão para o regime disciplinar diferenciado (RDD), já previsto na legislação em vigor, que estabelece um sistema de isolamento mais brando.
Na mesma situação está o projeto que proíbe a possibilidade de livramento condicional para os presos reincidentes em crimes dolosos que tenham sido condenados à pena de reclusão; e a proposta que torna o uso de telefone celular por presidiários falta disciplinar grave, possibilitando que o preso flagrado com um aparelho telefônico, rádio ou similar possa ser punido com o regime de isolamento.
Nessa lista também estão incluídos os projetos que permitiriam aos juízes decretar a indisponibilidade dos bens de pessoas indiciadas em processos judiciais, autorizariam a realização de interrogatórios e audiências judiciais por meio de videoconferências ou outros recursos tecnológicos e o que cria a delação premiada. Além da proposta que aumenta os prazos de prescrição de diversos crimes e a que acaba com benefícios legais que reduzem as penas máximas de criminosos, hoje limitadas em 30 anos de prisão.
