Começa depoimento de Thomaz Bastos na CCJ
Congresso em Foco
20/4/2006 10:30
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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Sigmaringa Seixas (PT-DF), abriu há pouco a sessão para ouvir o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre a investigação da Polícia Federal e da atuação dele e de assessores diretos do ministro no episódio da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Sigmaringa informou aos presentes à comissão que Thomaz Bastos terá 40 minutos para fazer seus esclarecimentos iniciais, prorrogáveis por outros 20 minutos se for necessário.
"Embora esta prerrogativa (de convidar espontaneamente o ministro) é pouco usual, mas é estritamente regimental", avisou o presidente da CCJ. O deputado Fernando Coruja (PV-RJ) questionou Sigmaringa se o ministro se eximiria a explicar a sua própria atuação, e foi informado de que ele falará de assuntos "a ele relacionados".
A oposição queria que o depoimento ocorresse em sessão conjunta do Congresso. Porém, como não houve acordo com os governistas, a saída foi aceitar ouvir o ministro na CCJ. Não está descartada, no entanto, a possibilidade de ele ainda ser chamado a dar explicações no Senado.
Após a exposição inicial de Thomaz Bastos, cada deputado terá direito de falar por três minutos com direito a réplica e tréplica, somando 12 minutos. No momento está sendo discutido se a preferência será dada à bancada PPS - que foi autora de um requerimento para levar o ministro ao plenário da Câmara.
Em sua defesa, o ministro deve afirmar que alertou o presidente Lula, ainda no dia 23 de março, sobre a gravidade do episódio e das ações da PF para esclarecer o fato. Naquele mesmo dia, Bastos tinha participado de reunião na casa do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, acusado de ser o mandante da violação, com o advogado Arnaldo Malheiros. Segundo assessores, Bastos vai alegar que atuou apenas como ministro e não como advogado de defesa. E que a prova disso é que a PF tem apurado todas as denúncias contra o governo.
A oposição também vai cobrar explicações para o fato de dois assessores dele - o secretário de Direito Econômico Daniel Goldberg e o chefe de gabinete Claudio Alencar - terem ido à casa de Palocci no dia 16 de março, na noite em que o sigilo foi quebrado.
"Embora esta prerrogativa (de convidar espontaneamente o ministro) é pouco usual, mas é estritamente regimental", avisou o presidente da CCJ. O deputado Fernando Coruja (PV-RJ) questionou Sigmaringa se o ministro se eximiria a explicar a sua própria atuação, e foi informado de que ele falará de assuntos "a ele relacionados".
A oposição queria que o depoimento ocorresse em sessão conjunta do Congresso. Porém, como não houve acordo com os governistas, a saída foi aceitar ouvir o ministro na CCJ. Não está descartada, no entanto, a possibilidade de ele ainda ser chamado a dar explicações no Senado.
Após a exposição inicial de Thomaz Bastos, cada deputado terá direito de falar por três minutos com direito a réplica e tréplica, somando 12 minutos. No momento está sendo discutido se a preferência será dada à bancada PPS - que foi autora de um requerimento para levar o ministro ao plenário da Câmara.
Em sua defesa, o ministro deve afirmar que alertou o presidente Lula, ainda no dia 23 de março, sobre a gravidade do episódio e das ações da PF para esclarecer o fato. Naquele mesmo dia, Bastos tinha participado de reunião na casa do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, acusado de ser o mandante da violação, com o advogado Arnaldo Malheiros. Segundo assessores, Bastos vai alegar que atuou apenas como ministro e não como advogado de defesa. E que a prova disso é que a PF tem apurado todas as denúncias contra o governo.
A oposição também vai cobrar explicações para o fato de dois assessores dele - o secretário de Direito Econômico Daniel Goldberg e o chefe de gabinete Claudio Alencar - terem ido à casa de Palocci no dia 16 de março, na noite em que o sigilo foi quebrado.
