CCS discute regulação nos meios de comunicação
Congresso em Foco
6/3/2006 | Atualizado às 15:32
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O Conselho de Comunicação Social (CCS) instalou hoje duas comissões de trabalho: a de Liberdade de Expressão e a do Marco Regulatório. O colegiado é um órgão consultivo do Congresso Nacional, formado por representantes da sociedade civil, dos profissionais e dos empresários da comunicação.
A primeira comissão, que será presidida pelo conselheiro Gilberto Carlos Leifert, representante das empresas de televisão, terá como objetivo discutir casos de censura aos meios de comunicação e os direitos de expressão dos indivíduos.
Já a Comissão do Marco Regulatório será comandada pelo representante da sociedade civil Roberto Wagner. O colegiado vai discutir os projetos de lei em tramitação no Congresso que tratam da regulamentação dos serviços das empresas de telecomunicações, de telefonia celular, de televisão e internet.
Na avaliação de Wagner, existe um "vácuo jurídico" no campo de transmissão de conteúdo, em disputa por empresas de telefonia celular, de internet e por emissoras de televisão e rádio.
A primeira comissão, que será presidida pelo conselheiro Gilberto Carlos Leifert, representante das empresas de televisão, terá como objetivo discutir casos de censura aos meios de comunicação e os direitos de expressão dos indivíduos.
Já a Comissão do Marco Regulatório será comandada pelo representante da sociedade civil Roberto Wagner. O colegiado vai discutir os projetos de lei em tramitação no Congresso que tratam da regulamentação dos serviços das empresas de telecomunicações, de telefonia celular, de televisão e internet.
Na avaliação de Wagner, existe um "vácuo jurídico" no campo de transmissão de conteúdo, em disputa por empresas de telefonia celular, de internet e por emissoras de televisão e rádio.
