Roberto Colnaghi vai depor com habeas corpus
Congresso em Foco
6/2/2006 20:33
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O empresário Roberto Colnaghi depõe amanhã na CPI dos Bingos protegido por um habeas corpus. A liminar, concedida pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, garante ao empresário o direito de não responder a questões que impliquem auto-incriminação, e de não assinar o termo de compromisso com a verdade.
Colnaghi deve depor na condição de investigado. Ele será inquirido pelos integrantes da CPI sobre sua participação no chamado "caso Cuba". O empresário é dono do avião que supostamente transportou dólares de Cuba para caixa dois do PT.
Para a ministra, "já foram aprovados pela mesma CPI dois requerimentos 'de quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico' [contra Colnaghi], ambos suspensos por esta Corte". Em sua decisão, ao determinar o salvo-conduto ao empresário, a ministra afirmou considerar a garantia constitucional de não se incriminar.
Colnaghi deve depor na condição de investigado. Ele será inquirido pelos integrantes da CPI sobre sua participação no chamado "caso Cuba". O empresário é dono do avião que supostamente transportou dólares de Cuba para caixa dois do PT.
Para a ministra, "já foram aprovados pela mesma CPI dois requerimentos 'de quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico' [contra Colnaghi], ambos suspensos por esta Corte". Em sua decisão, ao determinar o salvo-conduto ao empresário, a ministra afirmou considerar a garantia constitucional de não se incriminar.
