Presidente do STF se defende de críticas da CPI
Congresso em Foco
31/1/2006 | Atualizado às 18:30
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, disse hoje que sua decisão de impedir a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, se baseou em princípios constitucionais. Jobim disse que sua decisão foi apenas técnica, e não motivada por interesses políticos, como vem sendo cogitado. “Isso faz parte de uma teoria da conspiração”, afirmou o ministro.
Ontem, o presidente da CPI dos Bingos, Efraim Morais (PFL-PB), disse que a CPI deverá votar "um novo requerimento que convença o STF". "Acho que (a decisão) não é boa para o Poder Legislativo. O STF deveria facilitar, em vez de dificultar o trabalho da CPI", disse.
Jobim disse que só pegou a relatoria do pedido que beneficiou Okamotto porque estava de plantão durante o recesso do Judiciário. Ele lembrou que, se a CPI dos Bingos insistir em ter acesso aos dados e encaminhar uma nova solicitação ao STF, o relator não será mais ele, e sim um dos outros dez ministros, já que o recesso termina nesta quarta-feira.
Amigo íntimo do presidente Lula, Okamotto admitiu ter quitado, em 2004, uma dívida de R$ 29,4 mil que o presidente tinha com o PT. O presidente do Sebrae afirmou, em depoimento à CPI dos Bingos, que pagou a dívida de Lula, em dinheiro, por orientação do então tesoureiro do partido, Delúbio Soares. A CPI investiga, porém, se a dívida foi quitada com recursos do fundo partidário – ou seja, com dinheiro público – ou do empresário Marcos Valério Fernandes.
Ontem, o presidente da CPI dos Bingos, Efraim Morais (PFL-PB), disse que a CPI deverá votar "um novo requerimento que convença o STF". "Acho que (a decisão) não é boa para o Poder Legislativo. O STF deveria facilitar, em vez de dificultar o trabalho da CPI", disse.
Jobim disse que só pegou a relatoria do pedido que beneficiou Okamotto porque estava de plantão durante o recesso do Judiciário. Ele lembrou que, se a CPI dos Bingos insistir em ter acesso aos dados e encaminhar uma nova solicitação ao STF, o relator não será mais ele, e sim um dos outros dez ministros, já que o recesso termina nesta quarta-feira.
Amigo íntimo do presidente Lula, Okamotto admitiu ter quitado, em 2004, uma dívida de R$ 29,4 mil que o presidente tinha com o PT. O presidente do Sebrae afirmou, em depoimento à CPI dos Bingos, que pagou a dívida de Lula, em dinheiro, por orientação do então tesoureiro do partido, Delúbio Soares. A CPI investiga, porém, se a dívida foi quitada com recursos do fundo partidário – ou seja, com dinheiro público – ou do empresário Marcos Valério Fernandes.
