Delgado anuncia mudança em relatório contra Dirceu
Congresso em Foco
26/10/2005 | Atualizado 27/10/2005 às 0:04
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O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) anunciou hoje que vai retirar tudo o que consta da CPI dos Correios do relatório do processo contra o deputado José Dirceu (PT-SP) no Conselho de Ética. De acordo com o relator, as mudanças não impedem que o parecer seja votado amanhã pela comissão.
A retirada foi determinada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao analisar recurso em que Dirceu pedia a interrupção do processo na Câmara. O ministro do STF Eros Grau proibiu o Conselho de Ética de utilizar os documentos sigilosos obtidos pela CPI dos Correios com a quebra dos sigilos do petista.
O material serviu como base para a elaboração do relatório de Delgado, que pediu a cassação do mandato do ex-ministro. A decisão, porém, não suspende a tramitação do processo.
A defesa de Dirceu alega que a decisão de Grau pode levar o processo à estaca zero. Os advogados do ex-chefe da Casa Civil entendem que o relatório terá de ser todo refeito, com nova leitura do voto do relator, novo pedido de vistas e novo prazo para votação.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) examina, neste momento, recurso apresentado pelo PT pedindo a suspensão do processo contra o deputado no Conselho de Ética. O argumento é de que o processo tem de ser arquivado porque o PTB, autor da denúncia, retirou a representação contra o petista.
A retirada foi determinada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao analisar recurso em que Dirceu pedia a interrupção do processo na Câmara. O ministro do STF Eros Grau proibiu o Conselho de Ética de utilizar os documentos sigilosos obtidos pela CPI dos Correios com a quebra dos sigilos do petista.
O material serviu como base para a elaboração do relatório de Delgado, que pediu a cassação do mandato do ex-ministro. A decisão, porém, não suspende a tramitação do processo.
A defesa de Dirceu alega que a decisão de Grau pode levar o processo à estaca zero. Os advogados do ex-chefe da Casa Civil entendem que o relatório terá de ser todo refeito, com nova leitura do voto do relator, novo pedido de vistas e novo prazo para votação.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) examina, neste momento, recurso apresentado pelo PT pedindo a suspensão do processo contra o deputado no Conselho de Ética. O argumento é de que o processo tem de ser arquivado porque o PTB, autor da denúncia, retirou a representação contra o petista.
