Comissão vota relatório da PEC da revitalização do São Francisco
Congresso em Foco
10/10/2005 | Atualizado 11/10/2005 às 10:03
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A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 524/02, que institui o fundo de revitalização da bacia do rio São Francisco, reúne-se amanhã à tarde para discutir e votar o relatório do deputado Fernando Ferro (PT-PE). O fundo assegura o abastecimento, a preservação dos recursos hídricos e o desenvolvimento sustentável da bacia do rio.
A PEC, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), prevê, originalmente, a criação de um fundo constituído por 0,5% da arrecadação de todos os impostos federais, com exceção dos recursos da saúde e educação, e dos repasses obrigatórios aos estados e municípios. Também integrariam o fundo, verbas do Plano Plurianual de Investimentos (PPA). Para o período 2004-2007, o governo assegurou R$ 2,5 bilhões ao PPA e deve garantir R$ 1,2 bilhão entre 2008 e 2015. O orçamento-geral deste ano reservou R$ 179,2 milhões para as obras do São Francisco.
O parecer de Fernando Ferro é favorável à proposta de Valadares, mas propõe alterações ao projeto. O novo texto de Ferro estabelece que o fundo será gerido pelo Ministério do Meio Ambiente e reduz de 0,5% para 0,2% do produto da arrecadação dos impostos federais - deduzidas as vinculações ou participações constitucionais - os recursos destinados ao fundo.
Em compensação, determina que 10% das verbas oriundas da participação de estados e municípios no resultado da exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica sejam destinados ao fundo. Em 2004, o montante de recursos transferidos foi superior a R$ 1,3 bilhão, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O substitutivo de Ferro especifica, ainda, os programas e projetos governamentais nos quais deverão ser empregados os recursos do fundo, como recuperação florestal de áreas essenciais à manutenção da quantidade e da qualidade dos recursos hídricos, e diversificação, modernização e aumento da produtividade da agricultura familiar.
A PEC, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), prevê, originalmente, a criação de um fundo constituído por 0,5% da arrecadação de todos os impostos federais, com exceção dos recursos da saúde e educação, e dos repasses obrigatórios aos estados e municípios. Também integrariam o fundo, verbas do Plano Plurianual de Investimentos (PPA). Para o período 2004-2007, o governo assegurou R$ 2,5 bilhões ao PPA e deve garantir R$ 1,2 bilhão entre 2008 e 2015. O orçamento-geral deste ano reservou R$ 179,2 milhões para as obras do São Francisco.
O parecer de Fernando Ferro é favorável à proposta de Valadares, mas propõe alterações ao projeto. O novo texto de Ferro estabelece que o fundo será gerido pelo Ministério do Meio Ambiente e reduz de 0,5% para 0,2% do produto da arrecadação dos impostos federais - deduzidas as vinculações ou participações constitucionais - os recursos destinados ao fundo.
Em compensação, determina que 10% das verbas oriundas da participação de estados e municípios no resultado da exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica sejam destinados ao fundo. Em 2004, o montante de recursos transferidos foi superior a R$ 1,3 bilhão, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O substitutivo de Ferro especifica, ainda, os programas e projetos governamentais nos quais deverão ser empregados os recursos do fundo, como recuperação florestal de áreas essenciais à manutenção da quantidade e da qualidade dos recursos hídricos, e diversificação, modernização e aumento da produtividade da agricultura familiar.
